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PL 3329/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PT/RJ 07/04/2004
Ementa
Institui a Casa da Acolhida do Empregado Doméstico e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, criação, local, acolhimento, empregado doméstico, inexistência, residência, localidade, emprego, perseguição, empregador, recolocação, mercado de trabalho, responsabilidade, implantação, acompanhamento, (SAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

DCD 21 04 04 PÁG 17657 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Alencar (PT-RJ).
16/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

DCD 21 04 04 PÁG 17657 COL 01.
20/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/04 PÁG 17657 COL 01.
20/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
29/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
30/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004
12/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela rejeição.
10/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50679 COL 01, Letra A.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Thaís Barbosa (PMDB-MT)
18/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
08/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
03/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.
21/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48383 COL 01, Letra B.
07/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  07.10.05.
19/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Arquivado, nos termos  do artigo 133 do RICD.
DCD 28/10/2005 PÁG 52217 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3329/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

DCD 21 04 04 PÁG 17657 COL 01.

PL 3329/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3329/2004 Parecer do Relator 03/08/2005 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 3329/2004 Parecer de Comissão 21/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3329/2004 Parecer do Relator 22/06/2004 Cláudio Magrão Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 3329/2004 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela rejeição.