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PL 2858/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 13/03/1997
Ementa
Dispõe sobre a destinação de percentual dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para financiar as atividades produtivas de agricultores de base familiar e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PIMENTEL.
01/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI E MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
01/04/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 03 97 PAG 6713 COL 01.
01/04/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CAPR.
04/04/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 05 04 97 PAG 8794 COL 02.
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 1562/97, DA CADR, NO SENTIDO DE QUE ESTA COMISSÃO SE PRONUNCIE ANTES DA CAPR.
30/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CADR, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
30/04/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/05/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CADR.
09/05/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 05 97 PAG 12058 COL 01.
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• RELATOR DEP SALOMÃO CRUZ.
DCD 10 05 97 PAG 12190 COL 01.
19/06/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ.
20/08/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ.
(PL. 2858-A/97).
01/09/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• ENCAMINHADO A CAPR.
02/09/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ENIO BACCI.
09/12/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação deste, com duas emendas
10/12/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI, COM DUAS EMENDAS.  (PL. 2858-B/97).
11/12/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• ENCAMINHADO A CFT.
31/03/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/04/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP BASILIO VILLANI.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 D0 REIGMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0112 COL 01.
10/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
26/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP BASILIO VILLANI
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP BASILIO VILLANI
07/04/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO SEXTO, DO RI, QUE SEJA DADO SEGMENTO A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO PARA A CCJR.
20/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUEIRMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI, QUE SEJA DADO SEGMENTO A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO PARA A CCJR. EM CONSEQUÊNCIA, PASSA ESTE A SER DE COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO.
14/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.
19/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Findo o prazo, não foram apresentadas emendas
10/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural.
26/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/12/02, Letra C.
DCD 13 12 02 PÁG 54526 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 58 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.
DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01.
13/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5153/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015.
16/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8771/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5153/2009 do PL 2858/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5153/2009 às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2858/1997 o PL 8771/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 5153/2009.