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PL 1081/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
VALDIR GANZER - PT/PA e outros 11/06/1991
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUIU O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE - FCO.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO RURAL AOS MINI, MEDIO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO I
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, (FNE), (FNO), (FCO), FINANCIAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PESCADOR, PEQUENA EMPRESA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, TRABALHADOR RURAL, MEDIA EMPRESA, EMPRESA RURAL, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA RURAL, CADASTRAMENTO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO ESTADUAL, BANCO DA AMAZONIA (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, CREDITOS, TAXAS, JUROS, GARANTIA, PREÇO MINIMO, CESTA BASICA, FINANCIAMENTO RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, AGROPECUARIA, CONVENIO, ASSISTENCIA TECNICA, OBRIGATORIEDADE, AUDITORIA EXTERNA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ PONTES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1982/91 E PL. 2385/91, A ESTE. DCN1 18 02 92 PAG 1494 COL 02.
22/05/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR GANZER. DCN1 23 05 91 PAG 7222 COL 02.
11/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CVTDUI, CAPR E CFT.
11/06/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 06 91 PAG 9225 COL 01.
05/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12566 COL 02.
RELATOR DEP OSVALDO MELO.
09/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
FORAM APRESENTADAS 26 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP JOSE DUTRA: EMENDAS 01 A 04. DEP ANTONIO DOS SANTOS: EMENDAS 05 A 07. DEP MESSIAS GOIS: EMENDAS 08 A 11. DEP PAULO MOURÃO: EMENDAS 12 A 19. DEP OSWALDO MELO: EMENDA 20. DEP HAGAHUS ARAUJO: EMENDAS 21 A 26.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVTDUI, CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/11/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91. DCN1 23 11 91 PAG 24198 COL 02.
RELATOR DEP LUIZ PONTES. DCN1 26 11 91 PAG 24353 COL 01.
02/12/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
APRESENTAÇÃO DE 19 (DEZENOVE) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 04 PELO DEP JOSE DUTRA; 06 PELO DEP HAGAHUS ARAUJO E 09 PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
05/11/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PARECER CONTRARIO, DO RELATOR, DEP LUIZ PONTES A ESTE, E AOS APENSADOS.
14/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDUI, CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93.
11/05/1993 CDUI (CDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 05 93. DCN1 08 05 93 PAG 9352 COL 01.
RELATOR DEP JOÃO RODOLFO. DCN1 12 06 93 PAG 12428 COL 02.
19/05/1993 CDUI (CDUI)
APRESENTAÇÃO DE 16 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 06 PELO DEP HAGAHUS ARAUJO, 01 PELO DEP HUMBERTO SOUTO E 09 PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
11/11/1993 CDUI (CDUI)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO RODOLFO A ESTE E AOS PL. 1171/91, PL. 1679/91, PL. 2095/91, PL. 1982/91 E PL. 2385/91, APENSADOS. DCN1 07 06 94 PAG 8875 COL 01.
08/12/1993 CDUI (CDUI)
VISTA AO DEP NILMARIO MIRANDA. DCN1 07 06 94 PAG 8875 COL 01.
13/04/1994 CDUI (CDUI)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILMARIO MIRANDA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL A ESTE E AOS APENSADOS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL 01.