Imprimir

PL 1080/1947 CF
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 275/1948
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE FINANÇAS 12/12/1947
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.379,30, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A ANTONO ASSIS REPUBLICANO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 275/48. DOFC 27 04 48.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 12 47 PAG 8799 COL 03.
12/12/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS.
DCN1 13 12 47 PÁG 8799 COL 03.
22/12/1947 Plenário (PLEN)
EM PAUTA NOS DIAS 22, 23 E 26/12/47, EM DISCUSSÃO INICIAL.
21/01/1948 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/01/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1080-A/47.
29/01/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
30/01/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 153/48.
22/04/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 275/48. DOFC 27 04 48.