PL 2838/1989

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Max Rosenmann - PMDB/PR

14/06/1989

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Dispõe sobre a eleição de membros dos Conselhos Federal e Regional de Músicos, e a participação do músico popular.

Indexação

Alteração, Lei Federal, Ordem dos Músicos do Brasil, eleição, membros, conselho federal, conselho regional, músico, duração, mandato.
_ Proibição, expedição, carteira profissional, diferença, categoria profissional, músico.
_ Inclusão, músico popular, concessão, certificado, habilitação profissional, exercício profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/01/1997

DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2010

Plenário (PLEN)
Retirado de pauta, de ofício.

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (0)

Histórico de despachos (7)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAX ROSENMANN.
DCN1 15 06 89 PAG 4844 COL 01.

23/06/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR E CECD.

23/06/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 89 PAG 5341 COL 03.

23/06/1989

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. SOLON BORGES DOS REIS, pela aprovação deste.

•

Parecer Reformulado, para incorporar ao meu voto favorável, às emendas sugeridas e por mim acatadas.

06/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JORGE ARBAGE.
DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 01.

23/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. JORGE ARBAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

19/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE
ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 25 11 89 PAG 13745 COL 03.

26/10/1989

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO (CECET)

•

RELATOR DEP JESUALDO CAVALCANTI.
DCN1 31 10 89 PAG 12748 COL 03.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 02.

08/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

22/04/1991

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP SOLON BORGES DOS REIS.
DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 01.

08/05/1991

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SOLON BORGES DOS REIS.

22/05/1991

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
SOLON BORGES DOS REIS, ORA REFORMULADO, COM 03 EMENDAS.
DCN1 30 05 91 PAG 8381 COL 02.

28/05/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CECD.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 2838-A/89).
DCN1 29 05 91 PAG 7932 COL 01.

03/09/1991

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP MESSIAS GOIS.

03/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR E CECD (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 04 09 91 PAG 16043 COL 02.

25/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MESSIAS GOIS, SOLICITANDO
A RETIRADA DAS EMENDAS EM 10 09 91.
DCN1 26 09 91 PAG 18274 COL 01.

01/10/1991

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CECD.
APROVAÇÃO DO PROJETO.

01/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 02 10 91 PAG 18792 COL 01.

01/10/1991

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP
NILSON GIBSON.

01/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2838-B/89.
DCN1 02 10 91 PAG 18793 COL 01.

04/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/266/91.

16/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1310/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.

22/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

22/08/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 2838-C/89).
DCD 18 09 96 PAG 25670 COL 01.

23/09/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CECD.

30/10/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP OSVALDO BIOLCHI (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCD 31 10 96 PAG 28409 COL 01.

19/11/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

•

Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação deste.

27/11/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
OSVALDO BIOLCHI.
DCDS 11 03 97 PAG 0211 COL 02.

23/12/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OFICIO P-135/96, DA CECD, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CTASP, NO DESPACHO INICIAL AO SUBSTITUTIVO DESTE PROJETO.

10/01/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

10/01/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
DCD 22 03 97 PAG 7825 COL 01.

15/01/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

01/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
DCD 02 04 97 PAG 8425 COL 01.

09/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

12/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OFICIO PRES 177/00 DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO A ESTE PROJETO.

31/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À CTASP RECONSTITUÍDO.

30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. Freire Júnior

28/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá

07/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do relator pela aprovação do substitutivo do Senado, à excessão das alterações feitas, pelo art. 1º do Substitutivo, ao art. 12, Caput, e §§ 2º e 4º da Lei 3.857/60, e da expressão "de três anos", no art. 2º, Inc. I, in finis, do Substitutivo, que devem ser rejeitadas.

28/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

01/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Robson Tuma

12/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Retirado de pauta a requerimento do Relator.

10/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP)

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda substitutiva.

14/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Adiada a discussão, por 3 sessões, a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

14/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

27/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

28/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda substitutiva.

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0561 COL 01, Letra D.

23/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 6277/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que 'Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências'".

25/02/2010

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Retirado de pauta, de ofício.

09/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6389/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que 'Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências'".

03/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7268/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".

03/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7393/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."". DCD de 04/11/10 PAG 41143 COL 02.

08/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 127/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".

05/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1063/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".

29/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4449/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".

11/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5259/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".

11/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5743/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".

17/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5769/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".

05/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6663/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que 'Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que 'cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.'".

14/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7054/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".

05/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 8989/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".

26/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2798/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), e Líderes que: "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2838/1989 Emendas apresentadas

PL 2838/1989 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/06/1989

DESPACHO INICIAL A CCJR E CECD.

03/09/1991

DESPACHO A CCJR E CECD (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 04 09 91 PAG 16043 COL 02.

01/10/1991

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 02 10 91 PAG 18792 COL 01.

01/10/1991

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2838-B/89.
DCN1 02 10 91 PAG 18793 COL 01.

22/08/1996

DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

10/01/1997

DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

PL 2838/1989 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2838/1989

Parecer do Relator

23/06/1989

JORGE ARBAGE

Parecer do Relator, Dep. JORGE ARBAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

PAR 1 CCJC => PL 2838/1989

Parecer de Comissão

19/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

SBT 1 CCJC => PL 2838/1989

Substitutivo

21/07/2006

Robson Tuma

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico e dá outras providências".

CVO 1 CCJC => PL 2838/1989

Complementação de Voto

14/12/2006

Robson Tuma

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

PSS 1 CCJC => PL 2838/1989

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

28/03/2007

Arnaldo Faria de Sá

PAR 2 CCJC => PL 2838/1989

Parecer de Comissão

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda substitutiva.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 2838/1989

Parecer do Relator

23/06/1989

SOLON BORGES DOS REIS

Parecer do Relator, Dep. SOLON BORGES DOS REIS, pela aprovação deste.

PRR 1 CE => PL 2838/1989

Parecer Reformulado

23/06/1989

SOLON BORGES DOS REIS

Parecer Reformulado, para incorporar ao meu voto favorável, às emendas sugeridas e por mim acatadas.

PAR 1 CE => PL 2838/1989

Parecer de Comissão

22/05/1991

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PSS 1 CE => PL 2838/1989

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

19/11/1996

Osvaldo Biolchi

Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação deste.

PAR 2 CE => PL 2838/1989

Parecer de Comissão

27/11/1996

Comissão de Educação e Cultura

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CTASP => PL 2838/1989

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

07/06/2001

Arnaldo Faria de Sá

PAR 1 CTASP => PL 2838/1989

Parecer de Comissão

28/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

PL 2838/1989 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6277/2010 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/02/2010

Arnaldo Faria de Sá

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."

REQ 6389/2010 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/03/2010

Arnaldo Faria de Sá

"Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."

REQ 7268/2010 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/08/2010

Arnaldo Faria de Sá

REQ 7393/2010 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/11/2010

Arnaldo Faria de Sá

REQ 127/2011 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/02/2011

Arnaldo Faria de Sá

REQ 1063/2011 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/04/2011

Romero Rodrigues

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências".

REQ 4449/2012 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/02/2012

Romero Rodrigues

REQ 5259/2012 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/05/2012

Arnaldo Faria de Sá

REQ 5743/2012 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/07/2012

Arnaldo Faria de Sá

REQ 5769/2012 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

17/07/2012

Major Fábio

REQ 6663/2013 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/02/2013

Arnaldo Faria de Sá

REQ 7054/2013 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/03/2013

Major Fábio

REQ 8989/2013 => PL 2838/1989

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/11/2013

Arnaldo Faria de Sá

REQ 2798/2015 => PL 2838/1989

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

26/08/2015

Ademir Camilo

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."