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PL 2835/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Arlindo Chinaglia - PT/SP 06/03/1997
Ementa
Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
Apensados
Apensados ao PL 2835/1997 (4)
PL 556/1999; PL 2259/1999; PL 2476/2000; PL 2626/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA.
07/03/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 07 03 97 PAG 6092 COL 01.
02/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) e (ARTIGO 24, II, DO RI) .
02/04/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À CEIC.
04/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 04 04 97 PAG 8762 COL 01.
• RELATORA DEP ALZIRA EWERTON. DCD 05 05 97 PAG 8803 COL 02.
14/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-62/97 DA CECD, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, PARA INCLUIR COMO COMPETENTE PARA EXAMINA-LO, A CECD, QUE DEVERA SE MANIFESTAR ANTES
DA CDCMAM, E PARA EXCLUIR A CEIC.
DCD 20 05 97 PAG 13159 COL 02.
26/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO À CECD, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
26/05/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
05/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À CECD.
07/08/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP PEDRO WILSON. DCD 08 08 97 PAG 22551 COL 01.
12/08/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 12 08 97 PAG 23010 COL 02.
20/08/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/09/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON.
26/09/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
DCD 26 09 97 PAG 29964 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0111 COL 01.
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
09/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.
12/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
15/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ÁTILA LIRA.
19/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 556/1999.
14/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2259/1999.
02/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2476/2000.
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2626/2000.
26/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ÁTILA LIRA, A ESTE E AOS PL. 556/99, PL. 2259/99, PL. 2476/00 E PL. 2626/00, APENSADOS.
09/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
29/05/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebido pela CDCMAM.
01/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator: Dep. Silas Brasileiro.
04/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição deste, do PL-556/1999, do PL-2259/1999, do PL-2476/2000, e do PL-2626/2000, apensados.
07/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
• Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.
12/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro
• Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição deste, do PL-556/1999, do PL-2259/1999, do PL-2476/2000, e do PL-2626/2000, apensados.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.
29/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL 556/1999, PL 2259/1999, PL 2476/2000, PL 2626/2000 apensadas.
30/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro
08/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do parecer.
DCD 10 05 01 PÁG 19929 COL 01, Letra A.
13/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento nº 3212/05 da CDC, solicitando a reconstituição deste Projeto.
DCD 14/09/05 PAG 44974 COL 01.
14/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CDC, o projeto reconstituído.
11/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
10/11/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela rejeição deste, do PL 556/1999, do PL 2259/1999, do PL 2476/2000, e do PL 2626/2000, apensados.
07/12/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63183 COL 01.Letra B.
14/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).
23/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 07/04/06 PÁG 18285 COL 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP