PL 2832/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2362/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Barbieri - PMDB/SP

12/04/2000

Ementa

Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Indexação

Alteração, Lei do FGTS, autorização, empregado optante pelo FGTS, movimentação, saque, conta vinculada do FGTS, pagamento, prestações, atraso, amortização, liquidação, saldo devedor, financiamento, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), imóvel residencial, casa propria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2000

APENSE-SE AO PL. 2362/00.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 08 01 Pág 38108 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP MARCELO BARBIERI.

27/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2362/00.(DESPACHO INICIAL)

27/04/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 28 04 00 PAG 19370 COL 02.

01/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 08 01 Pág 38108 Col 02.

06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2832/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2000

APENSE-SE AO PL. 2362/00.(DESPACHO INICIAL)