PL 1071/1956

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3086/1956

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

JOSE BONIFACIO - UDN/MG

16/03/1956

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE JUIZ DE FORA A CATEGORIA DE CIDADE.

Indexação

AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/12/1956

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3086/56. DOFC 31 12 56.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/1956

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE BONIFACIO.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 56 PAG 1571 COL 01.

29/12/1956

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3086/56. DOFC 31 12 56.