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PL 2830/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Coronel Garcia - PSDB/RJ 12/04/2000
Ementa
Regulamenta a Guarda Portuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL À CVT, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP CORONEL GARCIA.
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CVT, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
19/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 20 05 00 PAG 25928 COL 01.
15/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
23/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP PHILEMON RODRIGUES.
26/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/07/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ALBERTO FRAGA.
04/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PHILEMON RODRIGUES A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
08/11/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Concedida vista à Dep. Telma de Souza.
29/11/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• A Dep. Telma de Souza, que pedira vista, devolveu o projeto,
apresentando voto em separado, favorável, com emendas.
04/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues, pela rejeição.
04/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta pelo Relator
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - guia 8/04