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PL 2830/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Coronel Garcia - PSDB/RJ 12/04/2000
Ementa
Regulamenta a Guarda Portuária.
Indexação
Regulamentação, policiamento, guarda portuária, competência, responsabilidade, administração, porto, subordinação, comandante, curso de formação, guarda portuário, departamento de portos, MInistério dos Transportes, aprovação, uniforme, utilização, arma de fogo, objetivo, segurança, pessoas, instalação, mercadoria, atividade policial, registro, ocorrência, local, fato, infrator, crime, prevenção, ato ilícito, zona portuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL À CVT, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP CORONEL GARCIA.
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CVT, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
19/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 20 05 00 PAG 25928 COL 01.
15/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
23/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP PHILEMON RODRIGUES.
26/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/07/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ALBERTO FRAGA.
04/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PHILEMON RODRIGUES A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
08/11/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Concedida vista à Dep. Telma de Souza.
29/11/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
A Dep. Telma de Souza, que pedira vista, devolveu o projeto,
apresentando voto em separado, favorável, com emendas.
04/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues, pela rejeição.
04/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta pelo Relator
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - guia 8/04
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2830/2000    Emendas apresentadas
PL 2830/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL À CVT, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2830/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 2830/2000 Voto em Separado 29/11/2000 Telma de Souza
PRR 1 CVT => PL 2830/2000 Parecer Reformulado 03/04/2001 Philemon Rodrigues
PRL 1 CVT => PL 2830/2000 Parecer do Relator 04/04/2001 Philemon Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 2830/2000 Parecer de Comissão 08/10/2002 Comissão de Viação e Transportes