PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4068/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.
| PL 1068/1988 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JOSE EGREJA - PTB/SP | 17/10/1988 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA POLITICA AGRICOLA. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| APLICANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM OS OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA POLITICA AGRICOLA, PRIORIDADES, PLANEJAMENTO DE SAFRAS, ATRAVES DOS PROGRAMAS PLURIANUAIS DE POLITICA AGRICOLA - PPAA, ABASTECIMENTO INTERNO, MERCADO EXTERNO, INSTITUIÇÃO DE CREDITO FUNDIARIO; PROPONDO A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS, PESQUEIRAS, AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A PRODUÇÃO E A PRODUTIVIDADE; UTILIZANDO TECNICAS MAIS APROPRIADAS; PREVENDO A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, A COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA, A IMPORTAÇÃO DE INSUMOS, A FORMAÇÃO DO ESTOQUE PUBLICO; CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA AGRICOLA - CNPA, E A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR, PERMITINDO A INTERFERENCIA DO ESTADO APENAS NA REALIZAÇÃO DE ESTOQUE REGULADOR, COM O OBJETIVO DE MANTER A OFERTA DE ALIMENTOS BASICOS A PREÇOS RAZOAVEIS NA ENTRESSAFRA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/12/1990 | Plenário (PLEN) PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4068/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/10/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE EGREJA. DCN1 18 10 88 PAG 3620 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR, CAPR E CF. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 88 PAG 3338 COL 01 | ||||||||||||||||||||
| 04/04/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 05 04 89 PAG 1808 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 19/04/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP JUAREZ MARQUES BATISTA. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO A ANEXAR A ESTE O PL. 1.206/88. DCN1 29 04 89 PAG 2946 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 31/05/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, COM APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DE TODA A MATERIA SOBRE LEI AGRICOLA. | ||||||||||||||||||||
| 30/08/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 23 09 89 PAG 10245 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 28/09/1989 | CAPR (CAPR) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. (PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO). DCN1 29 09 89 PAG 10803 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 16/10/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDCMA, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 17 10 89 PAG 11530 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 21/11/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO OF 190/89-CCJR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE O PL. 1764/89. DCN1 22 11 89 PAG 13486 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO OF 190/89, DA CCJR, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 4086/89. | ||||||||||||||||||||
| 15/12/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LELIO SOUZA, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO A ESTE DOS PL. 1441/88 E PL. 2292/89. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4068/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02. | ||||||||||||||||||||