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PL 1067/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 31/05/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E OS MEIOS DE FINANCIAR O SEU DESENVOLVIMENTO.
Explicação da Ementa
DEFININDO A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, FIXANDO PERCENTAGEM DOS RECURSOS DO CREDITO RURAL PARA FINANCIAMENTO RURAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XXVI DO ARTIGO QUINTO DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 22 05 91 PAG 7016 COL 01.
31/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CAPR.
31/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 91 PAG 8486 COL 01.
05/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12569 COL 02.
RELATOR DEP CLETO FALCÃO.
09/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
FOI APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA PELO DEP OSWALDO MELO.
20/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HELIO BICUDO.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/11/1991 CAPR (CAPR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 15 11 91. DCN1 12 11 91 PAG 22746 COL 02.
RELATOR DEP EDISON FIDELIS. DCN1 26 11 91 PAG 24350 COL 02.
19/11/1991 CAPR (CAPR)
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP AMARAL NETTO.
06/04/1992 CAPR (CAPR)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG. DCN1 04 09 92 PAG 20199 COL 01.
09/06/1992 CAPR (CAPR)
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG, PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DE 02 EMENDAS.
12/08/1992 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG, COM 02 EMENDAS. (PL. 1067-A/91).
06/06/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 10 06 94. DCN1 02 06 94 PAG 8756 COL 02.
RELATOR DEP EDMUNDO GALDINO. DCN1 09 06 94 PAG 9181 COL 01.
10/06/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.