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PL 1067/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 31/05/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E OS MEIOS DE FINANCIAR O SEU DESENVOLVIMENTO.
Explicação da Ementa
DEFININDO A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, FIXANDO PERCENTAGEM DOS RECURSOS DO CREDITO RURAL PARA FINANCIAMENTO RURAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XXVI DO ARTIGO QUINTO DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, PROIBIÇÃO, PENHORA, PAGAMENTO, DIVIDA, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, IMPENHORABILIDADE, IMOVEL RURAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CREDITO RURAL, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, AGENTE FINANCEIRO, GARANTIA, CAUÇÃO FIDEJUSSORIA, INDEXAÇÃO, VALOR, FINANCIAMENTO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, MUTUARIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 22 05 91 PAG 7016 COL 01.
31/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CAPR.
31/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 91 PAG 8486 COL 01.
05/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12569 COL 02.
RELATOR DEP CLETO FALCÃO.
09/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
FOI APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA PELO DEP OSWALDO MELO.
20/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HELIO BICUDO.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/11/1991 CAPR (CAPR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 15 11 91. DCN1 12 11 91 PAG 22746 COL 02.
RELATOR DEP EDISON FIDELIS. DCN1 26 11 91 PAG 24350 COL 02.
19/11/1991 CAPR (CAPR)
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP AMARAL NETTO.
06/04/1992 CAPR (CAPR)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG. DCN1 04 09 92 PAG 20199 COL 01.
09/06/1992 CAPR (CAPR)
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG, PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DE 02 EMENDAS.
12/08/1992 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG, COM 02 EMENDAS. (PL. 1067-A/91).
06/06/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 10 06 94. DCN1 02 06 94 PAG 8756 COL 02.
RELATOR DEP EDMUNDO GALDINO. DCN1 09 06 94 PAG 9181 COL 01.
10/06/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1067/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.