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PL 1058/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MAURICI MARIANO - PRN/SP 11/06/1991
Ementa
CONCEDE AS COOPERATIVAS DE TRABALHO A PREFERENCIA NA OBTENÇÃO DE CONTRATOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
VIABILIZANDO A CONTRATAÇÃO COLETIVA DE SEUS ASSOCIADOS, DE PROFISSIONAIS DE TODAS AS CATEGORIAS E DE MÃO-DE-OBRA NÃO SUBORDINADA, DISPENSANDO A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURICI MARIANO. DCN1 17 05 91 PAG 6569 COL 02.
11/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
11/06/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 06 91 PAG 9221 COL 01.
05/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12566 COL 01.
RELATOR DEP ATILA LINS.
09/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92. DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 01.
RELATOR DEP JAYME SANTANA.
01/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/09/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA. DCN1 11 09 92 PAG 20781 COL 02.
30/09/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO.
07/04/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMEMDAS: 07 A 15 04 93. (SUBSTITUTIVO DO RELATOR - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 06 04 93 PAG 6979 COL 02.
16/04/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 1058-A/91). DCN1 07 08 93 PAG 15809 COL 01.
06/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 13 09 93. DCN1 03 09 93 PAG 18259 COL 01.
RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 11 09 93 PAG 19123 COL 02.
13/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESTE E DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA CTASP.
01/12/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PL. 1058-B/91. DCN1 22 12 93 PAG 27286 COL 02.
17/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 17 01 A 08 02 94. DCN1 14 01 94 PAG 0400 COL 01.
02/03/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 01.