PL 2811/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Salvador Zimbaldi - PSDB/SP

04/03/1997

Ementa

Proibe experiências e clonagem de animais e seres humanos.

Indexação

Proibição, experiência, pesquisa científica, cópia, clone, clonagem, reprodução animal, reprodução humana, ser humano, infrator, pena, crime inafiançável, definição, Código Penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados: PL's nºs 2822/1997, 2838/1997, 2865/1997, 2904/1997, 4060/1998, 4319/1998, 1499/1999, 3348/2000, 4663/2001, 5127/2001, 5323/2001, 5361/2001, 5704/2001 e 182/2003, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Por oportuno, rever o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei nºs 4664/01 e 6296/02, para determinar a apensação de ambos ao Projeto de Lei nº 1184/03, do Senado Federal, que tramita sujeito a apreciação ao Plenário e ao regime de prioridade.
Outrossim, rever o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3634/04 e 5934/01, para determinar que sejam apensados ao Projeto de Lei nº 4357/01 que se submeterá ao exame das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, do RICD), sujeito a apreciação do Plenário, sob regime ordinário de tramitação. Rever ainda, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4809/05, que tramitará nos termos do art. 24, II e 151, III, do Regimento Interno, nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Publique-se.

DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2811/1997 (14)

PL 1499/1999; PL 2822/1997; PL 2838/1997; PL 2865/1997; PL 2904/1997; PL 4060/1998; PL 4319/1998; PL 4663/2001; PL 3348/2000; PL 5127/2001; PL 5323/2001; PL 5361/2001; PL 5704/2001; PL 182/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/1997

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Salvador Zimbaldi

05/03/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 03 97 PAG 5713 COL 01.

04/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CCTCI E CCJR.

04/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

07/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2822/1997.

•

Apense-se a este o PL 2838/1997.

08/04/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP SERGIO CARNEIRO.
DCD 09 04 97 PAG 9008 COL 01.

16/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2865/1997.

18/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2904/1997.

20/05/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, COM SUBSTITUTIVO, A ESTE E AOS
PL. 2822/97, PL. 2838/97, PL. 2841/97, PL. 2904/97 E PL. 2865/97, APENSADOS.

22/05/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, PARA ALTERAR PARECER.

04/06/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, E FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 2822/97, PL. 2838/97, PL. 2841/97, PL. 2904/97 E PL. 2865/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

13/08/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 2838/97, PL. 2822/97, PL. 2865/97 E PL. 2904/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

08/09/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

ENCAMINHADO A CCTCI.

25/09/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP JOSE PINOTTI.
DCD 26 09 97 PAG 29979 COL 02.

28/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4060/1998.

16/04/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4319/1998.

19/05/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI, A ESTE E AOS PL. 2038/97, PL. 2822/97,
PL. 2865/97, PL. 2904/97, PL. 4060/98 E PL. 4319/98, APENSADOS, E AO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0110 COL 01.

12/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

07/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP DR HELIO.

16/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1499/1999.

16/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-3348/2000.

18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4663/2001.

•

apense-se a esta o PL-4664/2001.

17/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5127/2001.

12/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação deste, do PL-1499/1999, do PL-2822/1997, do PL-2838/1997, do PL-2865/1997, do PL-2904/1997, do PL-3348/2000, do PL-4060/1998, do PL-4319/1998, do PL-4663/2001, e do PL-4664/2001, apensados, com substitutivo.

17/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5323/2001.

19/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

19/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5361/2001.

25/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1499/1999, PL-2822/1997, PL-2838/1997, PL-2865/1997, PL-2904/1997, PL-4060/1998, PL-4319/1998, PL-4664/2001, PL-4663/2001, PL-3348/2000, PL-5127/2001 apensadas.

03/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. André Benassi

05/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5704/2001.

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6296/2002.

28/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL-6296/2002, do PL-1499/1999, do PL-2822/1997, do PL-2838/1997, do PL-2865/1997, do PL-2904/1997, do PL-3348/2000, do PL-4060/1998, do PL-4319/1998, do PL-4663/2001, do PL-4664/2001, do PL-5127/2001, do PL-5323/2001, do PL-5361/2001, e do PL-5704/2001, apensados, com substitutivo.

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Benassi

•

Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1499/1999, do PL 2822/1997, do PL 2838/1997, do PL 2865/1997, do PL 2904/1997, do PL 3348/2000, do PL 4060/1998, do PL 4319/1998, do PL 4663/2001, do PL 4664/2001, do PL 5127/2001, do PL 5323/2001, do PL 5361/2001, do PL 5704/2001, e do PL 6296/2002, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-182/2003.

23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2822/1997, PL-4664/2001, PL-4663/2001, PL-2838/1997, PL-4060/1998, PL-2865/1997, PL-6296/2002, PL-5323/2001, PL-5361/2001, PL-2904/1997, PL-4319/1998, PL-182/2003, PL-3348/2000, PL-5704/2001, PL-1499/1999, PL-5127/2001 apensadas.

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

24/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins

03/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colbert Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1499/1999, do PL 2822/1997, do PL 2838/1997, do PL 2865/1997, do PL 2904/1997, do PL 3348/2000, do PL 4060/1998, do PL 4319/1998, do PL 4663/2001, do PL 4664/2001, do PL 5127/2001, do PL 5323/2001, do PL 5361/2001, do PL 5704/2001, do PL 6296/2002 e do PL 182/2003, apensados, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, José Divino e Wagner Lago.

12/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

07/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Colbert Martins

07/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS).

21/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 1924/04, do Dep Henrique Fontana, revendo o despacho aposto a este projeto, solicitando a inclusão da CSSF, e determinando, nos termo do artigo 34, do inciso II, do RICD, a constituição de Comissão Especial.
(Novo Despacho)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania
DCD 22 06 04 PÁG 29244 COL 01.

29/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

07/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.

20/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2811/1997 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/04/1997

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CCTCI E CCJR.

21/06/2004

07/06/2005

PL 2811/1997 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2811/1997

Parecer do Relator

03/12/2003

Colbert Martins

SBT 1 CCJC => PL 2811/1997

Substitutivo

04/12/2003

Colbert Martins

Altera a Lei n° 8.974, de 05 de janeiro de 1995.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CCTCI => PL 2811/1997

Substitutivo

12/09/2001

Dr. Hélio

Estabelece vedações e mecanismos de fiscalização à clonagem humana e à manipulação genética de células germinais ou totipotentes e pluripotentes humanas.

PRL 1 CCTCI => PL 2811/1997

Parecer do Relator

19/09/2001

Dr. Hélio

PAR 1 CCTCI => PL 2811/1997

Parecer de Comissão

18/09/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CDC => PL 2811/1997

Substitutivo

04/06/1997

SERGIO CARNEIRO

Altera a Lei n° 8.974, de 05 de janeiro de 1995.

PRL 1 CDC => PL 2811/1997

Parecer do Relator

04/06/1997

SERGIO CARNEIRO

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, E FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 2822/97, PL. 2838/97, PL. 2841/97, PL. 2904/97 E PL. 2865/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

PAR 1 CDC => PL 2811/1997

Parecer de Comissão

28/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

PL 2811/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 77/2004 CCJC => PL 2811/1997

Requerimento de Audiência Pública

07/04/2004

Colbert Martins

solicita convocação de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 2.811/1997, de autoria do Deputado Salvador Zimbaldi, que "proibe experiências e clonagem de animais e seres humanos", e de seus apensados.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1924/2004 => PL 2811/1997

Requerimento de Redistribuição

07/06/2004

Henrique Fontana

Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados que o Projeto de Lei n.º 2.811, de 1997, seja apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família.