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PL 2803/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1641/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmânio Pereira - PMDB/MG 06/04/2000
Ementa
Dispõe sobre o uso da talidomida.
Indexação
Utilização, medicamentos, tratamento médico, hanseníase, controle, fiscalização, obrigatoriedade, prescrição, formulário, retenção, receituário, farmácia, remessa, vigilância sanitária, mensagem, proibição, consumo, gestante, distribuição, exclusividade, Programa Nacional de Dermatologia Sanitária, distribuição gratuita, anticoncepcional, mulher, fertilidade, comissão, médico, esterilização, cirurgia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2000 APENSE-SE AO PL. 1641/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP OSMÂNIO PEREIRA.
17/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1641/99.(DESPACHO INICIAL)
17/04/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 18 04 00 PAG 16228 COL 01.
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 07 a 14 08 01.
(Desmembramento: rejeição deste e aprovação do principal).
DCD 07 08 01 Pág 34337 Col 01.
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2803/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/04/2000 APENSE-SE AO PL. 1641/99.(DESPACHO INICIAL)