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PL 2802/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nelo Rodolfo - PMDB/SP 06/04/2000
Ementa
Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades que mantêm convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2802/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP NELO RODOLFO.
05/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
12/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
01/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
• Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
31/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Eduardo Jorge
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
20/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 942/2001-CSSF.
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/12/01, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
05/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 01
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-2802/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.