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PL 2802/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nelo Rodolfo - PMDB/SP 06/04/2000
Ementa
Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades que mantêm convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, gratuidade, exame médico, prevenção, câncer, próstata, homem, coordenação, Ministério da Saúde, Estado (ente federado), município, campanha nacional, conscientização, diagnóstico, doença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2802/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP NELO RODOLFO.
05/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
12/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
01/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
31/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Eduardo Jorge
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 942/2001-CSSF.
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/12/01, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
05/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 01
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2802/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2802/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2802/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2802/2000 Parecer do Relator 22/03/2001 Carlos Mosconi Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 2802/2000 Parecer de Comissão 16/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família