Imprimir

PL 2800/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 06/04/2000
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcação e motores de popa.
Indexação
Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pescador profissional, aquisição, embarcação pesqueira, atividade profissional, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2000 DESPACHO INICIAL À CAPR, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
17/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CAPR, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/04/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 18 04 00 PAG 16226 COL 02.
02/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
10/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP FRANCISCO COELHO.
PRAZO PARA  APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 00.
19/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO COELHO, COM DUAS EMENDAS.
Parecer do relator, dep. Francisco Coelho, pela aprovação, com duas emendas.
05/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de Pauta, de Ofício
12/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Xico Graziano.
17/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
13/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Avenzoar Arruda e Adão Pretto,  apresentou voto em separado o Deputado Francisco Coelho
13/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator do Vencedor, Dep. Xico Graziano
Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano, pela rejeição.
13/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Avenzoar Arruda e Adão Pretto,  apresentou voto em separado o Deputado Francisco Coelho
04/04/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 50/2002-CAPR.
04/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 10/04/02, Letra A, Parcial.
10/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
19/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - guia 8/04
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2800/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/04/2000 DESPACHO INICIAL À CAPR, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2800/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CAPADR => PL 2800/2000 Voto em Separado 13/03/2002 Francisco Coelho Parecer do relator, dep. Francisco Coelho, pela aprovação, com duas emendas.
PAR 1 CAPADR => PL 2800/2000 Parecer de Comissão 13/03/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Avenzoar Arruda e Adão Pretto,  apresentou voto em separado o Deputado Francisco Coelho.
Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano, pela rejeição.
PRV 1 CAPADR => PL 2800/2000 Parecer Vencedor 13/03/2002 Xico Graziano Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano, pela rejeição.