Imprimir

PL 1042/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5439/1968
Origem: MSC 69/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/02/1968
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.258, DE 10 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS APLICAVEIS A MENORES DE 18 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, MENORIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/1968 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PL 1.042-D/68)
DCN1 15 05 68 PÁG 2365 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5439/68. DOFC 23 05 68. RET: DOFC 28 05 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 16 02 68 PAG 0993 COL 04.
REP: DCN1 21 02 68 PAG 1135 E 1136.
16/02/1968 Plenário (PLEN)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 16/02/68 A 20/02/68.
21/02/1968 Plenário (PLEN)
REABERTURA DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO EM RAZÃO DE ERROS NO AVULSO INICIAL. DE 21/02/68 A 23/02/68.
APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE PLENÁRIO.
DCN1 07 03 68 PÁG 126 COL 04.
12/03/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP. MATTA MACHADO.
DCN1 20 03 68 PÁG 575 COL 02.
14/03/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
DCN1 23 03 68 PÁG 707 COL 01.
15/03/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.042-A/68)
DCN1 16 03 68 PÁG 449 COL 01.
19/03/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DOS DEP. ANTÔNIO BRESOLIN E DURTZ SABIÁ.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCS1 20 03 68 PÁG 01 COL 04.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCS1 20 03 68 PÁG 7 COL 02.
20/03/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 23 03 68 PÁG 710 COL 02.
20/03/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL 1.042-A/68)
DCS1 21 03 68 PÁG 15 COL 04.
20/03/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO PELO OFÍCIO Nº 1182/68.
06/05/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 675/68 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
08/05/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL 1.042-B/68)
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 09 05 68 PÁG 2204 COL 04.
08/05/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP. MATTA MACHADO.
DCN1 15 05 68 PÁG 2402 COL 04.
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL ÀS TRÊS EMENDAS DO SENADO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PL 1.042-C/68)
DCN1 23 05 68 PÁG 2720 COL 02.
08/05/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DE TER SAÍDO COM OMISSÃO NO DCN1 DE 09/05/68.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PL 1.042-C/68)
DCN1 10 05 68 PÁG 2234 COL 03.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
SOBRE A MESA PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DO SENADO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
DCS1 09 05 68 PÁG 31 COL 04.
13/05/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. ELIAS CARMO.
DCN1 22 05 68 PÁG 2669 COL 04.
14/05/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PL 1.042-D/68)
DCN1 15 05 68 PÁG 2365 COL 02.
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DCN1 15 05 68 PÁG 17 COL 01.
17/05/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM 54/68.
OFÍCIO 2197/68, AO SENADO, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
22/05/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5439/68. DOFC 23 05 68. RET: DOFC 28 05 68.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1042/1968    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/1968 RELATOR DEP. MATTA MACHADO.
DCN1 20 03 68 PÁG 575 COL 02.
08/05/1968 RELATOR DEP. MATTA MACHADO.
DCN1 15 05 68 PÁG 2402 COL 04.