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PL 2791/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Agnelo Queiroz - PCDOB/DF 05/04/2000
Ementa
Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marcapasso ou aparelho similar por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.
Indexação
Dispensa, revista pessoal, portador, marcapasso cardíaco, aparelho eletrônico, segurança, porta, entrada, bancos, instituição financeira, aeroporto, exigência, comprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP AGNELO QUEIROZ.
17/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/04/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 18 04 00 PAG 16214 COL 01.
28/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
30/06/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP EXPEDITO JÚNIOR.
02/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/10/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JÚNIOR.
18/10/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JÚNIOR.
(PL. 2791-A/00).
07/11/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP IEDIO ROSA.
05/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator, deputado Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Adiada a Discussão
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - guia 8/04
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2791/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/04/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2791/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2791/2000 Parecer do Relator 05/02/2001 Iédio Rosa Parecer do relator, deputado Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2791/2000 Parecer do Relator 04/10/2000 Expedito Júnior PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JÚNIOR.
PAR 1 CDC => PL 2791/2000 Parecer de Comissão 03/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e