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PL 1030/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 29/05/1991
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IPI A MAQUINAS RODOVIARIAS E CAMINHÕES, QUANDO ADQUIRIDOS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/1992 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO AO PL. 567/91. DCN1 23 12 92 PAG 27601 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 16 05 91 PAG 6455 COL 03.
29/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 91 PAG 8234 COL 01.
29/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 567/91.
22/12/1992 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO AO PL. 567/91. DCN1 23 12 92 PAG 27601 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.