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PL 2782/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José de Abreu - PSDB/SP 20/02/1997
Ementa
Atribui valor de documento de identidade à Carteira de Terapeuta Holístico.
Explicação da Ementa
Emitida pelo Conselho Federal de Terapia.
Indexação
Definição, âmbito, território nacional, efeito, validade, documento, carteira de identidade, carteira profissional, emissão, aprovação, responsabilidade, conselho federal, sindicato, representante, categoria profissional, exigência, autorização, orgão público, observância, modelo, padrão, atividade profissional, psicólogo, atividade, natureza, alternativa, obrigatoriedade, colocação, carteira de identidade profissional, dados pessoais, nome, sobrenome, pai, mãe, nacionalidade, naturalização, data, nascimento, número, registro geral, registro profissional, expedição, impressão digital, fotografia, assinatura, responsável, órgão, expedidor, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/1997 DESPACHO INICIAL A CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20 11 01 Pág 59034 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DE ABREU.
22/02/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 97 PAG 4859 COL 02.
07/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
28/08/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 28 08 97 PAG 25487 COL 01.
RELATOR DEP ALMINO AFFONSO.
18/11/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0109 COL 01.
07/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP IEDIO ROSA.
14/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
25/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela inconstitucionalidade.
(PL 2782-A/97).
10/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
11/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 26/09/01, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
22/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º  (05 sessões) de: 22 a 30 10 01.
DCD 20 10 01 Pág 51656 Col 02.
31/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20 11 01 Pág  59034 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2782/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/03/1997 DESPACHO INICIAL A CCJR.
PL 2782/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2782/1997 Parecer do Relator 12/09/2000 Iédio Rosa Parecer do relator pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
PAR 1 CCJC => PL 2782/1997 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação