Imprimir

PL 2778/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 362/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

05/04/2000

Ementa

Dispõe sobre incentivo no Imposto de Renda das Pessoas Físicas para a adoção de crianças.

Explicação da Ementa

Autoriza a dedução em dobro do valor gasto em escola e serviço médico quando o dependente for filho adotivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/04/2000

APENSE-SE AO PL. 362/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.

18/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 362/95.(DESPACHO INICIAL)

18/04/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 19 04 00 PAG 16472 COL 02.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

•

Ao arquivo - Guia 8