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PL 2776/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Confúcio Moura - PMDB/RO 05/04/2000
Ementa
Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.
Indexação
Alteração,área, exclusão, limite geográfico, Floresta Nacional do Bom Futuro (RO), terras, ocupação, posseiro, agricultor, responsabilidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), demarcação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2006 Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n.º 2.776/00 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões: Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP CONFUCIO MOURA.
18/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/04/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 19 04 00 PAG 16470 COL 01.
08/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
10/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP OSVALDO REIS.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:  05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 00.
19/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSWALDO REIS.
13/12/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Concedida vista ao Deputado João Grandão.
23/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido ofício 151/01 da CADR solicitando sua inclusão. "Defiro, inclua-se a CADR no despacho aposto ao PL 2776/00, devendo manifestar-se antes da CAPR. Oficie-se e, após, publique-se. Despacho à CADR, CAPR, CDCMAM e CCJR(54) - Art. 24, II.
(Novo despacho).
07/06/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebido pela CADR
11/06/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator: Dep. Sérgio Carvalho
13/06/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/06/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prorrogação de prazo até 21/06/01.
22/06/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebida manifestação do Relator.
05/09/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Vista ao Deputado Ricarte de Freitas.
10/09/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
11/09/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolução de Vista (Dep. Ricarte de Freitas).
30/10/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Babá
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
09/04/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CADR.
10/04/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale
22/04/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Anivaldo Vale
• Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação.
11/06/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro.
16/06/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo de vista encerrado.
09/11/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Requerimento, REQ 112/2004 CAINDR, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
28/03/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolvido ao Relator, Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA)
07/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Anivaldo Vale
• Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA), pela rejeição.
13/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/07/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
21/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 22/07/05 PÁG 34692 COL 01, Letra A.
24/08/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
25/08/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005
01/09/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação, com emenda.
07/12/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Orlando Desconsi.
08/12/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. Orlando Desconsi).
26/04/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Grandão
28/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 150/06 - CAPADR comunicando a divergência na apreciação deste.
16/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.776/00, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
23/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n.º 2.776/00 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões: Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
25/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 98 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2776/2000    Emendas apresentadas
PL 2776/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2000 DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/05/2001 Deferido ofício 151/01 da CADR solicitando sua inclusão. "Defiro, inclua-se a CADR no despacho aposto ao PL 2776/00, devendo manifestar-se antes da CAPR. Oficie-se e, após, publique-se. Despacho à CADR, CAPR, CDCMAM e CCJR(54) - Art. 24, II.
(Novo despacho).
23/05/2006 Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n.º 2.776/00 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões: Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2776/2000    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 2776/2000 Parecer do Relator 07/07/2005 Anivaldo Vale Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA), pela rejeição.
PAR 1 CINDRA => PL 2776/2000 Parecer de Comissão 13/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA), pela rejeição.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 2776/2000 Parecer do Relator 19/10/2005 Dr. Rodolfo Pereira Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CAPADR => PL 2776/2000 Parecer de Comissão 26/04/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Grandão.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação, com emenda.
PL 2776/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 112/2004 CINDRA => PL 2776/2000 Requerimento 09/11/2004 Antônio Carlos Biffi Requer a retirada de pauta do PL n.º 2.776/ 2000.