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PL 1022/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MAURICIO REQUIÃO - PMDB/PR 28/09/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS INDICES DE EVASÃO E REPETENCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 10 95 PAG 2957 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE (MSC 1278/99-PE E MSG 954/99-CN). RAZÕES DO VETO; DOFC 10 09 99 PAG 0006 COL 01. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURICIO REQUIÃO.
16/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/10/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
18/10/1995 CECD (CECD)
RELATORA DEP MARIA ELVIRA. DCD 19 10 95 PAG 2175 COL 01.
20/10/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 20 10 95 PAG 2286 COL 01.
26/10/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 10 95 PAG 2957 COL 01.
01/11/1995 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/12/1995 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATORA, DEP MARIA ELVIRA, COM EMENDAS.
13/12/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
20/03/1996 CECD (CECD)
VISTA AO DEP UBIRATAN AGUIAR. DCD 16 05 96 PAG 0045 COL 01.
21/03/1996 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP UBIRATAN AGUIAR, SEM SE MANIFESTAR.
10/04/1996 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA ELVIRA, COM EMENDA. (PL. 1022-A/95). DCDS 15 06 96 PAG 0303 COL 02.
03/05/1996 CECD (CECD)
ENCAMINHADO A CCJR.
23/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 05 96 PAG 14869 COL 01.
RELATOR DEP ELIAS ABRAHÃO.
04/12/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAES LANDIM. DCD 18 12 96 PAG 33721 COL 02.
28/08/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA ADOTADA NA CECD, COM EMENDA.
09/09/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR. (PL. 1022-B/95). DCD 18 09 97 PAG 28779 COL 02. REP DCD 22 11 97 PAG 37707 COL 02.
02/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 02 A 08 10 97. DCD 02 10 97 PAG 30806 COL 01.
07/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 195/97, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
04/12/1997 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO RECURSO 195/97. DCD 05 12 97 PAG 40102 COL 01.
17/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 195/97.
13/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/192/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
29/04/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL 1022-C/95).
08/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/111/98.
19/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 714-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
09/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE (MSC 1278/99-PE E MSG 954/99-CN). RAZÕES DO VETO; DOFC 10 09 99 PAG 0006 COL 01. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01
06/10/1999 CONGRESSO NACIONAL (CN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 954/99-CN. DCN 07 10 99 PAG 15086 COL 02
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ROBERTO REQUIÃO, EMILIA FERNANDES E JUVENCIO DA FONSECA. DEPUTADOS: MARIA ELVIRA, PAES LANDIM E JOSE GENOINO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 26 10 99. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 05 11 99. DCN 07 10 99 PAG 15094 COL 01
15/06/2000 CONGRESSO NACIONAL (CN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.
09/08/2000 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CÉDULA ÚNICA. MANUTENÇÃO DO VETO: SIM-152; NÃO-132; ABST-01; NULO-0; TOTAL-285, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01