|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2770/1997 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 10799/2003 |
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO |
19/02/1997 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções comissionadas na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Cria seiscentos cargos de analista de finanças e controle externo, nível superior - III, padrões 31 a 45 e sete funções comissionadas de assessor, símbolo FC-9. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, quantidade, cargo efetivo, categoria funcional, analista de finanças e controle externo, nível superior, cargo de confiança, função em comissão, assessor técnico, exercício, secretaria, Tribunal de Contas da União (TCU), manutenção, nível, remuneração, cumprimento, normas, definição, Constituição Federal, provimento, cargo, exigência, disponibilidade orçamentária, orgão público, observação, fração, critérios, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/03/1997 |
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.799/03 . DOFC 11 12 03 PAG 02 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (7) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/02/1997 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 02 97 PAG 5026 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
01/04/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 03 04 97 PAG 8600 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.
DCD 02 04 97 PAG 8426 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, COM EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, COM EMENDA. (PL. 2770-A/97). |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 08 97 PAG 22678 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
RELATOR DEP SAULO QUEIROZ.
DCD 09 08 97 PAG 22683 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY. |
|
|
|
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 12 99. |
|
|
|
|
|
10/12/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. |
|
|
|
|
|
01/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/10/03, PÁG 51890 - Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1/2003 CFT, com substitutivo, e pela injuridicidade da EMR 1/1997 CTASP. |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sigmaringa Seixas |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
|
|
04/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
|
|
05/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/11/03, Pag 61505 Col 02, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 15 11 03 Pag 61956 Col 01. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Of SGM-P 2620/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
|
|
|
|
26/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1085/03. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.799/03 . DOFC 11 12 03 PAG 02 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2770/1997 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2770/1997 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/03/1997 |
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
PL 2770/1997 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2770/1997 |
Parecer do Relator |
31/10/2003 |
Sigmaringa Seixas |
|
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
CVO 1 CCJC => PL 2770/1997 |
Complementação de Voto |
04/11/2003 |
Sigmaringa Seixas |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2770/1997 |
Parecer de Comissão |
05/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 2770/1997 |
Redação Final |
25/11/2003 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2770/1997 |
Parecer do Relator |
01/10/2003 |
Luiz Carlos Hauly |
|
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2770/1997 |
Parecer de Comissão |
01/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2770/1997 |
Parecer do Relator |
07/05/1997 |
Luciano Castro |
|
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO,
COM EMENDAS. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 2770/1997 |
Parecer de Comissão |
25/06/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|