PL 1017/1975

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 6259/1975

Origem:

MSC 272/1975

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/09/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

MENSAGEM 272/75. ORGANIZAÇÃO DE AÇÃO DE VIGILANCIA DE EPIDEMIAS. PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA. SISTEMA NACIONAL DE SAUDE. AUTORIDADE SANITARIA. SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES. MINISTERIO DA SAUDE. CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME). VACINAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/1975

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6259, DE 1975. DOFC 31 10 75 PAG 14433 COL 01. REP DOFC 07 11 75 PAG 14785 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/1975

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 09 75 PAG 6730 COL 03

02/09/1975

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CS E CF.

08/09/1975

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 13 09 75, PAG 7354, COL 01.

10/09/1975

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 27 09 75 PAG 8000 COL 01.

11/09/1975

COMISSÃO DE SAÚDE (CS)

•

RELATOR DEP ADEMAR PEREIRA.

18/09/1975

COMISSÃO DE SAÚDE (CS)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 10 75 PAG 8750 COL 01.

25/09/1975

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 27 09 75 PAG 8004 COL 03.

02/10/1975

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 10 75 PAG 8748 COL 01.

04/10/1975

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1017-A/75. DCN1 04 10 75 PAG 8324 COL 01.

07/10/1975

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP MARCONDES GADELHA.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

07/10/1975

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 10 75 PAG 8498 COL 02.

08/10/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE.

08/10/1975

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

08/10/1975

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1017-B/75. DCN1 09 10 75 PAG 8572 COL 03.

09/10/1975

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 534, DE 09 10 75.

30/10/1975

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 6259, DE 1975. DOFC 31 10 75 PAG 14433 COL 01. REP DOFC 07 11 75 PAG 14785 COL 04.