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PL 2763/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Sérgio Novais - PSB/CE e outros

04/04/2000

Ementa

Dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento, seus instrumentos e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/04/2000

DESPACHO INICIAL: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 34, II DO RI, DETERMINO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR ESTE PROJETO,  A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES COMISSÕES: CESP, CTASP, CSSF, CDCMAM, CDUI, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Ao Arquivo - Guia 74 - Deferido Requerimento nº 822, da Dep Maria do Carmo Lara, solicitando a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (47)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Sérgio Novais e outros

17/04/2000

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

DESPACHO INICIAL: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 34, II DO RI, DETERMINO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR ESTE PROJETO,  A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES COMISSÕES: CESP, CTASP, CSSF, CDCMAM, CDUI, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

17/04/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 18 04 00 PAG 16181 COL 01.

11/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 33, PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO RI, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.

21/02/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4147/2001.

14/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência : Nos termos do artigo 23, Inciso II, parágrafo primeiro , combinado com o artigo 33, parágrafo primeiro, todos do RI, esta presidência decide Criar Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer a este Projeto.

15/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à CCT

15/03/2001

Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)

•

Recebido pela CCT.

•

Encaminhado à Comissão Especial "Política Nacional de Saneamento".

15/03/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de

•

Recebimento pela PL276300.

20/03/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de

•

Designado Relator: Dep. Adolfo Marinho

•

Apensação do PL-4147/2001 a esta.

12/06/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Retirado de Pauta, em face do cancelamento da urgência constitucional atribuída ao PL 4.147/01, apensado.

12/06/2001

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

•

DEFERIDO AV 608/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC005452001, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O PL. 4147/01, APENSADO. DCD 13 06 01 PÁG 28521 COL 01.

24/07/2001

Plenário (PLEN)

•

ATRIBUÍDA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL A ESTE PROJETO, FACE APENSAÇÃO DO PL. 4147/01. (PRAZO NA CÂMARA: 14 09 01) - CANCELADA URGÊNCIA EM 18 09 01.

30/08/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1 PL276300, da Emenda de Plenário 3 PL276300, da Emenda de Plenário 7 PL276300, da Emenda de Plenário 8 PL276300, da Emenda de Plenário 9 PL276300, da Emenda de Plenário 10 PL276300, da Emenda de Plenário 15 PL276300, da Emenda de Plenário 16 PL276300, da Emenda de Plenário 17 PL276300, da Emenda de Plenário 21 PL276300, da Emenda de Plenário 22 PL276300, da Emenda de Plenário 23 PL276300, da Emenda de Plenário 27 PL276300, da Emenda de Plenário 28 PL276300, da Emenda de Plenário 29 PL276300, da Emenda de Plenário 31 PL276300, da Emenda de Plenário 32 PL276300, da Emenda de Plenário 33 PL276300, da Emenda de Plenário 34 PL276300, da Emenda de Plenário 35 PL276300, da Emenda de Plenário 36 PL276300, da Emenda de Plenário 37 PL276300, da Emenda de Plenário 38 PL276300, da Emenda de Plenário 39 PL276300, da Emenda de Plenário 41 PL276300, da Emenda de Plenário 46 PL276300, da Emenda de Plenário 47 PL276300, da Emenda de Plenário 55 PL276300, da Emenda de Plenário 56 PL276300, da Emenda de Plenário 57 PL276300, da Emenda de Plenário 61 PL276300, da Emenda de Plenário 62 PL276300, da Emenda de Plenário 65 PL276300, da Emenda de Plenário 68 PL276300, da Emenda de Plenário 70 PL276300, da Emenda de Plenário 73 PL276300, da Emenda de Plenário 75 PL276300, da Emenda de Plenário 76 PL276300, da Emenda de Plenário 77 PL276300, da Emenda de Plenário 78 PL276300, da Emenda de Plenário 79 PL276300, da Emenda de Plenário 80 PL276300, da Emenda de Plenário 81 PL276300, da Emenda de Plenário 83 PL276300, da Emenda de Plenário 84 PL276300, da Emenda de Plenário 92 PL276300, da Emenda de Plenário 93 PL276300, da Emenda de Plenário 95 PL276300, da Emenda de Plenário 99 PL276300, da Emenda de Plenário 102 PL276300, da Emenda de Plenário 104 PL276300, da Emenda de Plenário 105 PL276300, da Emenda de Plenário 106 PL276300, da Emenda de Plenário 109 PL276300, da Emenda de Plenário 113 PL276300, da Emenda de Plenário 116 PL276300, da Emenda de Plenário 134 PL276300, da Emenda de Plenário 136 PL276300, da Emenda de Plenário 143 PL276300, da Emenda de Plenário 145 PL276300, da Emenda de Plenário 149 PL276300, da Emenda de Plenário 150 PL276300, da Emenda de Plenário 151 PL276300, da Emenda de Plenário 152 PL276300, da Emenda de Plenário 153 PL276300, da Emenda de Plenário 154 PL276300, da Emenda de Plenário 155 PL276300, da Emenda de Plenário 156 PL276300, da Emenda de Plenário 161 PL276300, da Emenda de Plenário 163 PL276300, da Emenda de Plenário 165 PL276300, da Emenda de Plenário 169 PL276300, da Emenda de Plenário 177 PL276300, da Emenda de Plenário 178 PL276300, da Emenda de Plenário 179 PL276300, da Emenda de Plenário 183 PL276300, da Emenda de Plenário 185 PL276300, da Emenda de Plenário 186 PL276300, da Emenda de Plenário 189 PL276300, da Emenda de Plenário 190 PL276300, da Emenda de Plenário 192 PL276300, da Emenda de Plenário 193 PL276300, da Emenda de Plenário 194 PL276300, da Emenda de Plenário 197 PL276300, da Emenda de Plenário 198 PL276300, da Emenda de Plenário 199 PL276300, da Emenda de Plenário 200 PL276300, da Emenda de Plenário 201 PL276300, da Emenda de Plenário 204 PL276300, da Emenda de Plenário 205 PL276300, da Emenda de Plenário 213 PL276300, da Emenda de Plenário 214 PL276300, da Emenda de Plenário 215 PL276300, da Emenda de Plenário 216 PL276300, da Emenda de Plenário 217 PLEN, da Emenda de Plenário 218 PLEN, da Emenda de Plenário 219 PLEN, da Emenda de Plenário 221 PLEN, da Emenda de Plenário 223 PLEN, e do PL-4147/2001, apensado, com substitutivo, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 2 PL276300, da Emenda de Plenário 4 PL276300, da Emenda de Plenário 12 PL276300, da Emenda de Plenário 13 PL276300, da Emenda de Plenário 14 PL276300, da Emenda de Plenário 25 PL276300, da Emenda de Plenário 45 PL276300, da Emenda de Plenário 48 PL276300, da Emenda de Plenário 51 PL276300, da Emenda de Plenário 52 PL276300, da Emenda de Plenário 54 PL276300, da Emenda de Plenário 67 PL276300, da Emenda de Plenário 69 PL276300, da Emenda de Plenário 71 PL276300, da Emenda de Plenário 72 PL276300, da Emenda de Plenário 85 PL276300, da Emenda de Plenário 87 PL276300, da Emenda de Plenário 88 PL276300, da Emenda de Plenário 89 PL276300, da Emenda de Plenário 90 PL276300, da Emenda de Plenário 98 PL276300, da Emenda de Plenário 100 PL276300, da Emenda de Plenário 101 PL276300, da Emenda de Plenário 107 PL276300, da Emenda de Plenário 110 PL276300, da Emenda de Plenário 111 PL276300, da Emenda de Plenário 112 PL276300, da Emenda de Plenário 114 PL276300, da Emenda de Plenário 115 PL276300, da Emenda de Plenário 117 PL276300, da Emenda de Plenário 118 PL276300, da Emenda de Plenário 119 PL276300, da Emenda de Plenário 120 PL276300, da Emenda de Plenário 121 PL276300, da Emenda de Plenário 122 PL276300, da Emenda de Plenário 123 PL276300, da Emenda de Plenário 124 PL276300, da Emenda de Plenário 125 PL276300, da Emenda de Plenário 126 PL276300, da Emenda de Plenário 129 PL276300, da Emenda de Plenário 130 PL276300, da Emenda de Plenário 131 PL276300, da Emenda de Plenário 132 PL276300, da Emenda de Plenário 135 PL276300, da Emenda de Plenário 137 PL276300, da Emenda de Plenário 138 PL276300, da Emenda de Plenário 140 PL276300, da Emenda de Plenário 141 PL276300, da Emenda de Plenário 142 PL276300, da Emenda de Plenário 144 PL276300, da Emenda de Plenário 146 PL276300, da Emenda de Plenário 148 PL276300, da Emenda de Plenário 157 PL276300, da Emenda de Plenário 159 PL276300, da Emenda de Plenário 160 PL276300, da Emenda de Plenário 162 PL276300, da Emenda de Plenário 166 PL276300, da Emenda de Plenário 167 PL276300, da Emenda de Plenário 174 PL276300, da Emenda de Plenário 175 PL276300, da Emenda de Plenário 176 PL276300, da Emenda de Plenário 180 PL276300, da Emenda de Plenário 181 PL276300, da Emenda de Plenário 187 PL276300, da Emenda de Plenário 188 PL276300, da Emenda de Plenário 195 PL276300, da Emenda de Plenário 202 PL276300, da Emenda de Plenário 206 PL276300, da Emenda de Plenário 207 PL276300, da Emenda de Plenário 208 PL276300, da Emenda de Plenário 209 PL276300, da Emenda de Plenário 211 PL276300, da Emenda de Plenário 212 PL276300, da Emenda de Plenário 220 PLEN, da Emenda de Plenário 222 PLEN, e da Emenda de Plenário 224 PLEN, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 49 PL276300, e da Emenda de Plenário 210 PL276300, e pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 108 PL276300.

30/08/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de

•

Adiada a Discussão

11/09/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de

•

Discussão em Andamento

18/09/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Retirado de Pauta, em face do cancelamento da urgência constitucional atribuída ao PL 4.147/01, apensado.

26/09/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de

•

Encerramento de Discussão

05/11/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de

•

Discussão em Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

03/02/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

27/02/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

29/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria do Carmo Lara

09/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor

16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 74 - Deferido Requerimento nº 822, da Dep Maria do Carmo Lara, solicitando a retirada deste Projeto.