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PL 2763/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Sérgio Novais - PSB/CE e outros 04/04/2000
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento, seus instrumentos e dá outras providências.
Indexação
Normas, política nacional de saneamento, execução, sistema nacional, plano nacional, fundo nacional, competência, União, estado (ente federado), Dsitrito Federal, município, garantia, saúde, meio ambiente, abastecimento de água, coleta, lixo, vigilância sanitária, ocupação, solo, drenagem, controle, doença transmissível, epidemia, insalubridade, melhoria, qualidade de vida, condições sanitárias, população, responsabilidade, munícipio, prestação de serviço, concessão, serviços públicos, saneamento básico,
fiscalização, contrato, empresa, licitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2000 DESPACHO INICIAL: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 34, II DO RI, DETERMINO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR ESTE PROJETO,  A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES COMISSÕES: CESP, CTASP, CSSF, CDCMAM, CDUI, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 74 - Deferido Requerimento nº 822, da Dep Maria do Carmo Lara, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (47)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2000 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Sérgio Novais e outros
17/04/2000 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
• DESPACHO INICIAL: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 34, II DO RI, DETERMINO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR ESTE PROJETO,  A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES COMISSÕES: CESP, CTASP, CSSF, CDCMAM, CDUI, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/04/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 18 04 00 PAG 16181 COL 01.
11/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 33, PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO RI, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
21/02/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-4147/2001.
14/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ato da Presidência : Nos termos do artigo 23, Inciso II, parágrafo primeiro , combinado com o artigo 33, parágrafo primeiro, todos do RI, esta presidência decide Criar Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer a este Projeto.
15/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado à CCT
15/03/2001 Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)
• Recebido pela CCT.
• Encaminhado à Comissão Especial "Política Nacional de Saneamento".
15/03/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de
• Recebimento pela PL276300.
20/03/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de
• Designado Relator: Dep. Adolfo Marinho
• Apensação do PL-4147/2001 a esta.
12/06/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de Pauta, em face do cancelamento da urgência constitucional atribuída ao PL 4.147/01, apensado.
12/06/2001 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• DEFERIDO AV 608/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC005452001, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O PL. 4147/01, APENSADO. DCD 13 06 01 PÁG 28521 COL 01.
24/07/2001 Plenário (PLEN)
• ATRIBUÍDA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL A ESTE PROJETO, FACE APENSAÇÃO DO PL. 4147/01. (PRAZO NA CÂMARA: 14 09 01) - CANCELADA URGÊNCIA EM 18 09 01.
30/08/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1 PL276300, da Emenda de Plenário 3 PL276300, da Emenda de Plenário 7 PL276300, da Emenda de Plenário 8 PL276300, da Emenda de Plenário 9 PL276300, da Emenda de Plenário 10 PL276300, da Emenda de Plenário 15 PL276300, da Emenda de Plenário 16 PL276300, da Emenda de Plenário 17 PL276300, da Emenda de Plenário 21 PL276300, da Emenda de Plenário 22 PL276300, da Emenda de Plenário 23 PL276300, da Emenda de Plenário 27 PL276300, da Emenda de Plenário 28 PL276300, da Emenda de Plenário 29 PL276300, da Emenda de Plenário 31 PL276300, da Emenda de Plenário 32 PL276300, da Emenda de Plenário 33 PL276300, da Emenda de Plenário 34 PL276300, da Emenda de Plenário 35 PL276300, da Emenda de Plenário 36 PL276300, da Emenda de Plenário 37 PL276300, da Emenda de Plenário 38 PL276300, da Emenda de Plenário 39 PL276300, da Emenda de Plenário 41 PL276300, da Emenda de Plenário 46 PL276300, da Emenda de Plenário 47 PL276300, da Emenda de Plenário 55 PL276300, da Emenda de Plenário 56 PL276300, da Emenda de Plenário 57 PL276300, da Emenda de Plenário 61 PL276300, da Emenda de Plenário 62 PL276300, da Emenda de Plenário 65 PL276300, da Emenda de Plenário 68 PL276300, da Emenda de Plenário 70 PL276300, da Emenda de Plenário 73 PL276300, da Emenda de Plenário 75 PL276300, da Emenda de Plenário 76 PL276300, da Emenda de Plenário 77 PL276300, da Emenda de Plenário 78 PL276300, da Emenda de Plenário 79 PL276300, da Emenda de Plenário 80 PL276300, da Emenda de Plenário 81 PL276300, da Emenda de Plenário 83 PL276300, da Emenda de Plenário 84 PL276300, da Emenda de Plenário 92 PL276300, da Emenda de Plenário 93 PL276300, da Emenda de Plenário 95 PL276300, da Emenda de Plenário 99 PL276300, da Emenda de Plenário 102 PL276300, da Emenda de Plenário 104 PL276300, da Emenda de Plenário 105 PL276300, da Emenda de Plenário 106 PL276300, da Emenda de Plenário 109 PL276300, da Emenda de Plenário 113 PL276300, da Emenda de Plenário 116 PL276300, da Emenda de Plenário 134 PL276300, da Emenda de Plenário 136 PL276300, da Emenda de Plenário 143 PL276300, da Emenda de Plenário 145 PL276300, da Emenda de Plenário 149 PL276300, da Emenda de Plenário 150 PL276300, da Emenda de Plenário 151 PL276300, da Emenda de Plenário 152 PL276300, da Emenda de Plenário 153 PL276300, da Emenda de Plenário 154 PL276300, da Emenda de Plenário 155 PL276300, da Emenda de Plenário 156 PL276300, da Emenda de Plenário 161 PL276300, da Emenda de Plenário 163 PL276300, da Emenda de Plenário 165 PL276300, da Emenda de Plenário 169 PL276300, da Emenda de Plenário 177 PL276300, da Emenda de Plenário 178 PL276300, da Emenda de Plenário 179 PL276300, da Emenda de Plenário 183 PL276300, da Emenda de Plenário 185 PL276300, da Emenda de Plenário 186 PL276300, da Emenda de Plenário 189 PL276300, da Emenda de Plenário 190 PL276300, da Emenda de Plenário 192 PL276300, da Emenda de Plenário 193 PL276300, da Emenda de Plenário 194 PL276300, da Emenda de Plenário 197 PL276300, da Emenda de Plenário 198 PL276300, da Emenda de Plenário 199 PL276300, da Emenda de Plenário 200 PL276300, da Emenda de Plenário 201 PL276300, da Emenda de Plenário 204 PL276300, da Emenda de Plenário 205 PL276300, da Emenda de Plenário 213 PL276300, da Emenda de Plenário 214 PL276300, da Emenda de Plenário 215 PL276300, da Emenda de Plenário 216 PL276300, da Emenda de Plenário 217 PLEN, da Emenda de Plenário 218 PLEN, da Emenda de Plenário 219 PLEN, da Emenda de Plenário 221 PLEN, da Emenda de Plenário 223 PLEN, e do PL-4147/2001, apensado, com substitutivo, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 2 PL276300, da Emenda de Plenário 4 PL276300, da Emenda de Plenário 12 PL276300, da Emenda de Plenário 13 PL276300, da Emenda de Plenário 14 PL276300, da Emenda de Plenário 25 PL276300, da Emenda de Plenário 45 PL276300, da Emenda de Plenário 48 PL276300, da Emenda de Plenário 51 PL276300, da Emenda de Plenário 52 PL276300, da Emenda de Plenário 54 PL276300, da Emenda de Plenário 67 PL276300, da Emenda de Plenário 69 PL276300, da Emenda de Plenário 71 PL276300, da Emenda de Plenário 72 PL276300, da Emenda de Plenário 85 PL276300, da Emenda de Plenário 87 PL276300, da Emenda de Plenário 88 PL276300, da Emenda de Plenário 89 PL276300, da Emenda de Plenário 90 PL276300, da Emenda de Plenário 98 PL276300, da Emenda de Plenário 100 PL276300, da Emenda de Plenário 101 PL276300, da Emenda de Plenário 107 PL276300, da Emenda de Plenário 110 PL276300, da Emenda de Plenário 111 PL276300, da Emenda de Plenário 112 PL276300, da Emenda de Plenário 114 PL276300, da Emenda de Plenário 115 PL276300, da Emenda de Plenário 117 PL276300, da Emenda de Plenário 118 PL276300, da Emenda de Plenário 119 PL276300, da Emenda de Plenário 120 PL276300, da Emenda de Plenário 121 PL276300, da Emenda de Plenário 122 PL276300, da Emenda de Plenário 123 PL276300, da Emenda de Plenário 124 PL276300, da Emenda de Plenário 125 PL276300, da Emenda de Plenário 126 PL276300, da Emenda de Plenário 129 PL276300, da Emenda de Plenário 130 PL276300, da Emenda de Plenário 131 PL276300, da Emenda de Plenário 132 PL276300, da Emenda de Plenário 135 PL276300, da Emenda de Plenário 137 PL276300, da Emenda de Plenário 138 PL276300, da Emenda de Plenário 140 PL276300, da Emenda de Plenário 141 PL276300, da Emenda de Plenário 142 PL276300, da Emenda de Plenário 144 PL276300, da Emenda de Plenário 146 PL276300, da Emenda de Plenário 148 PL276300, da Emenda de Plenário 157 PL276300, da Emenda de Plenário 159 PL276300, da Emenda de Plenário 160 PL276300, da Emenda de Plenário 162 PL276300, da Emenda de Plenário 166 PL276300, da Emenda de Plenário 167 PL276300, da Emenda de Plenário 174 PL276300, da Emenda de Plenário 175 PL276300, da Emenda de Plenário 176 PL276300, da Emenda de Plenário 180 PL276300, da Emenda de Plenário 181 PL276300, da Emenda de Plenário 187 PL276300, da Emenda de Plenário 188 PL276300, da Emenda de Plenário 195 PL276300, da Emenda de Plenário 202 PL276300, da Emenda de Plenário 206 PL276300, da Emenda de Plenário 207 PL276300, da Emenda de Plenário 208 PL276300, da Emenda de Plenário 209 PL276300, da Emenda de Plenário 211 PL276300, da Emenda de Plenário 212 PL276300, da Emenda de Plenário 220 PLEN, da Emenda de Plenário 222 PLEN, e da Emenda de Plenário 224 PLEN, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 49 PL276300, e da Emenda de Plenário 210 PL276300, e pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 108 PL276300.
30/08/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de
• Adiada a Discussão
11/09/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de
• Discussão em Andamento
18/09/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de Pauta, em face do cancelamento da urgência constitucional atribuída ao PL 4.147/01, apensado.
26/09/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de
• Encerramento de Discussão
05/11/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de
• Discussão em Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/02/2003 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
29/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria do Carmo Lara
09/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 74 - Deferido Requerimento nº 822, da Dep Maria do Carmo Lara, solicitando a retirada deste Projeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2763/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/04/2000 DESPACHO INICIAL: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 34, II DO RI, DETERMINO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR ESTE PROJETO,  A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES COMISSÕES: CESP, CTASP, CSSF, CDCMAM, CDUI, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 2763/2000    Pareceres apresentados
PL 2763/00 - POLÍTICA NACIONAL SANEAMENTO (PL276300 - 51ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL276300 => PL 2763/2000 Substitutivo 30/08/2001 Adolfo Marinho
PRL 1 PL276300 => PL 2763/2000 Parecer do Relator 30/08/2001 Adolfo Marinho Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1 PL276300, da Emenda de Plenário 3 PL276300, da Emenda de Plenário 7 PL276300, da Emenda de Plenário 8 PL276300, da Emenda de Plenário 9 PL276300, da Emenda de Plenário 10 PL276300, da Emenda de Plenário 15 PL276300, da Emenda de Plenário 16 PL276300, da Emenda de Plenário 17 PL276300, da Emenda de Plenário 21 PL276300, da Emenda de Plenário 22 PL276300, da Emenda de Plenário 23 PL276300, da Emenda de Plenário 27 PL276300, da Emenda de Plenário 28 PL276300, da Emenda de Plenário 29 PL276300, da Emenda de Plenário 31 PL276300, da Emenda de Plenário 32 PL276300, da Emenda de Plenário 33 PL276300, da Emenda de Plenário 34 PL276300, da Emenda de Plenário 35 PL276300, da Emenda de Plenário 36 PL276300, da Emenda de Plenário 37 PL276300, da Emenda de Plenário 38 PL276300, da Emenda de Plenário 39 PL276300, da Emenda de Plenário 41 PL276300, da Emenda de Plenário 46 PL276300, da Emenda de Plenário 47 PL276300, da Emenda de Plenário 55 PL276300, da Emenda de Plenário 56 PL276300, da Emenda de Plenário 57 PL276300, da Emenda de Plenário 61 PL276300, da Emenda de Plenário 62 PL276300, da Emenda de Plenário 65 PL276300, da Emenda de Plenário 68 PL276300, da Emenda de Plenário 70 PL276300, da Emenda de Plenário 73 PL276300, da Emenda de Plenário 75 PL276300, da Emenda de Plenário 76 PL276300, da Emenda de Plenário 77 PL276300, da Emenda de Plenário 78 PL276300, da Emenda de Plenário 79 PL276300, da Emenda de Plenário 80 PL276300, da Emenda de Plenário 81 PL276300, da Emenda de Plenário 83 PL276300, da Emenda de Plenário 84 PL276300, da Emenda de Plenário 92 PL276300, da Emenda de Plenário 93 PL276300, da Emenda de Plenário 95 PL276300, da Emenda de Plenário 99 PL276300, da Emenda de Plenário 102 PL276300, da Emenda de Plenário 104 PL276300, da Emenda de Plenário 105 PL276300, da Emenda de Plenário 106 PL276300, da Emenda de Plenário 109 PL276300, da Emenda de Plenário 113 PL276300, da Emenda de Plenário 116 PL276300, da Emenda de Plenário 134 PL276300, da Emenda de Plenário 136 PL276300, da Emenda de Plenário 143 PL276300, da Emenda de Plenário 145 PL276300, da Emenda de Plenário 149 PL276300, da Emenda de Plenário 150 PL276300, da Emenda de Plenário 151 PL276300, da Emenda de Plenário 152 PL276300, da Emenda de Plenário 153 PL276300, da Emenda de Plenário 154 PL276300, da Emenda de Plenário 155 PL276300, da Emenda de Plenário 156 PL276300, da Emenda de Plenário 161 PL276300, da Emenda de Plenário 163 PL276300, da Emenda de Plenário 165 PL276300, da Emenda de Plenário 169 PL276300, da Emenda de Plenário 177 PL276300, da Emenda de Plenário 178 PL276300, da Emenda de Plenário 179 PL276300, da Emenda de Plenário 183 PL276300, da Emenda de Plenário 185 PL276300, da Emenda de Plenário 186 PL276300, da Emenda de Plenário 189 PL276300, da Emenda de Plenário 190 PL2
PL 2763/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 2763/00 - POLÍTICA NACIONAL SANEAMENTO (PL276300 - 51ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Ricardo Ferraço SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS – PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA - ES
REQ 2/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Ricardo Ferraço SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. JOSÉ ALFREDO SERTÃ  - ENGENHEIRO SANITARISTA
REQ 3/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Ricardo Ferraço SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. ANTÔNIO CARLOS PARLATORE – CONSULTOR DE SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES
REQ 4/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Ricardo Ferraço SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. ANTÔNIO CARLOS MIRANDA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
REQ 5/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Ricardo Ferraço SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. GERSON KELMAN – PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA - ANA
REQ 6/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Ricardo Ferraço SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. CÉSAR DA COSTA E SILVA –PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
REQ 7/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Eni Voltolini SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SRS. SILVIO DREVECK – PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL – SC ; IRINEU PASOLD – PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL – SC; E JOSÉ CARLOS VIEIRA – PRESIDENTE DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN
REQ 8/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Pedro Eugênio SOLICITA SEJA CONVOCADA REUNIÃO URGENTE COM O SR. LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA – DEPUTADO ARNALDO MADEIRA – PARA TRATAR DO REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA
REQ 9/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Eni Voltolini SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR.  CIRO MARCIAL ROZA – PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE – SC
REQ 10/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
REQ 11/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA REALIZAÇÃO DE  COMISSÃO GERAL  NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA DEBATER OS PROJETOS DE LEI 2763/00 E 4147/01
REQ 12/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA VISITA A COCHABAMBA – BOLÍVIA, PARA SE CONHECER A SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, GERIDOS POR UMA COOPERATIVA DE USUÁRIOS
REQ 13/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA VISITA A FRANÇA E INGLATERRA, PARA SE CONHECER AS PRIMEIRAS PRIVATIZAÇÕES NO MUNDO OCORRIDAS NO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
REQ 14/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA VISITA AO CHILE PARA SE CONHECER A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DE PRIVATIZAÇÃO NA AMÉRICA LATINA NO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
REQ 15/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA SEJA CONVIDADA A DIREÇÃO DO BANCO MUNDIAL NO BRAIL
REQ 16/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES
REQ 17/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Nilmário Miranda SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI – PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS; E PREFEITOS MUNICIPAIS QUE ESTARÃO PARTICIPANDO DA IV MARCHA À BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, NO DIA 04 DE ABRIL
REQ 18/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Nilmário Miranda SOLICITA SEJA CONVIDADO O COORDENADOR DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SANEAMENTO AMBIENTAL E O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA FNU
REQ 19/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Nilmário Miranda SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA VIAGEM ÀS CIDADES DE COCHABAMBA NA BOLÍVIA, TUCUMÃ NA ARGENTINA, MANAUS, PORTO ALEGRE, LIMEIRA E UBERLÂNDIA PARA SE CONHECER MODELOS DE GERENCIA DA INICIATIVA PRIVADA, E OUTROS DE GESTÃO MUNICIPAL
REQ 20/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Nilmário Miranda SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. COORDENADOR DO FÓRUM DOS GOVERNANTES METROPOLITANOS
REQ 21/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Nilmário Miranda SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. OVÍDIO DE ANGELIS – SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
REQ 22/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Nilmário Miranda SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. OLÍVIO DUTRA – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQ 23/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Nilmário Miranda SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. COORDENADOR DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
REQ 24/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Nilmário Miranda SOLICITA SEJA CONVIDADO OS SRS. DIETER WARTCHOW – PRESIDENTE DA CORSAN; DRA. TÂNIA NAHUN – ASSESSORA JURÍDICA A ASSEMAE; SR. JERSON KELMAN – PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA ; E SR. TEMÍSTOCLES MARCELOS NETO – MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE
REQ 25/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Nilmário Miranda SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. JOSÉ SERRA - MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE
REQ 26/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Márcio Fortes SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SRS. JOSÉ CARLOS SUSSEKIND – DIRETOR DA EMPRESA “ÁGUAS DO BRASIL”; LUIZ EDUARDO COSTA LEITE – SUB-SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E FRANCIS BOGHOSSIAN – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO
REQ 27/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Simão Sessim SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. CÉSAR MAIA – PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
REQ 28/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 José Coimbra SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. MENDES THAME – SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQ 29/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 José Coimbra SOLICITA  SEJA CONVIDADO O SR. EDUARDO PAZETTO – SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DA CIDADE DE BELÉM - PA
REQ 30/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Custódio Mattos SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. MARCELO SIQUEIRA – PRESIDENTE DA COPASA - MG
REQ 31/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Alexandre Cardoso SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SRS. PRESIDENTES DA SABESP; DA SANEPAR; DO COPASA E DO CEDAE
REQ 32/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Simão Sessim SOLICITA SEJA CONVIDADA A EQUIPE DO GOVERNO QUE ELABOROU O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4.147 DE 2001, BEM COMO O SR. JERSON KELMAN – DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA - ANA
REQ 33/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Eni Voltolini SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. DÉCIO LIMA – PREFEITO MUNICIPAL DE BLUMENAU - SC
REQ 34/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, CONTEMPLANTO AS SEGUINTES QUESTÕES:
- RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS QUE POSSUEM SISTEMAS COMPARTILHADOS DE SANEAMENTO;
- O QUE HÁ DE COMPARTILHAMENTO EM CADA UM DELES;
- POPULAÇÃO TOTAL ATENDIDA POR SISTEMAS COMPARTILHADOS; E
- SE OS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO SOB REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES POSSUEM A MESMA MÉDIA DE ATENDIMENTO SANITÁRIO DO PAÍS OU SE DIFERENCIAM DOS DEMAIS, DE MANEIRA SIGNIFICATIVA.
REQ 35/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA SEJA INCLUÍDA, NO ROTEIRO DE TRABALHO, VISITA DE GRUPO DE PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO À ÁGUAS DE LIMEIRA, EM SÃO PAULO, A FIM DE BUSCAR DADOS SOBRE O PRIMEIRO MUNICÍPIO BRASILEIRO QUE REALIZOU A GESTÃO PLENA DE SEUS SERVIÇOS DE SANEAMENTO.
REQ 36/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DO PARLAMENTO ARGENTINO
REQ 37/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS PREFEITOS MUNICIPAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS QUE COMPARTILHAM O SANEAMENTO, BEM COMO REPRESENTANTES DOS RESPECTIVOS ESTADOS.
REQ 38/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA SEJA CONVIDADO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, JOSÉ FILIPPI.
REQ 39/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS REGULADORES DE SANEAMENTO DO CHILE, NICARÁGUA, ARGENTINA E COLÔMBIA.
REQ 40/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA SEJA ENCAMINHADO, À RECEITA FEDERAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS QUE ATUAM NO PAÍS NO SEGMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO OU QUE JÁ POSSUEM REGISTRO PARA FAZÊ-LO, BEM COMO O VOLUME DE CAPITAL PREVISTO PARA INGRESSO NO PAÍS.
REQ 41/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Sérgio Novais SOLICITA SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, SR. NÉLSON DOS SANTOS.
REQ 42/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Jorge Tadeu Mudalen SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. ELÓI PIETÁ (PT/SP), PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS-SP.  
REQ 43/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Jorge Tadeu Mudalen SOLICITA SEJA INCLUÍDA NO ROTEIRO DE TRABALHO, VISITA DE UM GRUPO DE PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO ESPECIAL À ALEMANHA, PARA CONHECER A SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAQUELE PAÍS, ONDE ESTÁ SE INICIANDO A PRIVATIZAÇÃO E ESTÃO OCORRENDO MUITAS RECLAMAÇÕES SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.
REQ 44/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Jorge Tadeu Mudalen SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. PLÍNIO TOMAZ, MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA, MEMBRO DA AMERICAN WATER WORKS ASSOCIATION - AWWA, MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS DO BRASIL E EX-DIRETOR DE EXPLORAÇÃO MINERAL DO DNPM.
REQ 45/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 06/08/2001 Ronaldo Vasconcellos SOLICITA SEJAM CONVIDADOS O SR. ENGENHEIRO  CARLOS EDUCARDO ORSINI, EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE MINAS GERAIS E EX-DIRETOR DA COPASA/MG E O SR. ENGENHEIRO FÁBIO LÚCIO AVELAR, EX-DIRETOR DA COPASA/MG E ATUAL DEPUTADO ESTADUAL E MEMBRO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
REQ 46/2001 PL276300 => PL 2763/2000 Requerimento 07/08/2001 Professor Luizinho Requer seja convidado para audiência pública o Sr. Tarso Genro, Prefeito de Porto Alegre - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 822/2003 => PL 2763/2000 Requerimento de Retirada de Proposição 29/05/2003 Maria do Carmo Lara Requer a retirada do PL nº2.763/2000.