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PL 2760/1997

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2742/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Wilson - PT/GO

19/02/1997

Ementa

Modifica o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o princípio de gestão democrática às instituições públicas de ensino superior.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  Lei Darcy Ribeiro, normas, organização, orgão colegiado, representação, professor, aluno, servidor, representação externa, participação, comunidade, diretório estudantil, critérios, definição, estatuto, regimento interno, aprovação, proposta  orçamentária, recursos, plano de aplicação, prestação de contas, cumprimento, grau hierárquico, corpo docente, ocupação, percentual, composição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/02/1997

APENSE-SE AO PL. 2742/97.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON.

22/02/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 97 PAG 4851 COL 01.

22/02/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2742/97.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0108 COL 01.

05/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 8

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2760/1997    Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/02/1997

APENSE-SE AO PL. 2742/97.(DESPACHO INICIAL)