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PL 2757/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG 04/04/2000
Ementa
Permite a inclusão das escolas particulares no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2757/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 31 10 03 Pag 58362 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP RONALDO VASCONCELOS.
17/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/04/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 18 04 00 PAG 16176 COL 02.
02/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
04/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
08/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
15/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
22/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
(PL. 2757-A/00).
29/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RECEBIDO PELA CFT
29/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Marcos Cintra
03/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
13/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
18/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Militão
20/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003
04/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
17/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/09/03, Letra B.
24/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI.  Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
01/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 2757/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 31 10 03 Pag 58362 Col 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia nº 84
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• arquivado