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PL 2754/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 04/04/2000
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento da localização de telefones celulares aos organismos policiais, pelas empresas prestadoras de serviço telefônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CSPCCOVN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho). DCD 09 08 02 PAG 37303 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 2754/2000 (1)
PL 4536/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
18/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial. DCD 19 04 00 PÁG 16455  COL 02.
18/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
08/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
17/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP JOSÉ THOMAZ NONÔ.
18/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 05 00.
30/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ THOMAZ NONÔ, COM EMENDA.
26/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-4536/2001.
18/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução ao Relator
29/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4536/2001, apensado.
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSPCCOVN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho). DCD 09 08 02 PAG 37303 COL 02.
30/07/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCOVN, com a proposição PL-4536/2001 apensada.
07/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Luiz Ribeiro
08/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD 09 08 02 PAG 37303 COL 02.
28/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4536/2001, apensado.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCOVN, com a proposição PL-4536/2001 apensada.
27/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Coronel Alves
28/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/05/2003
04/06/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação deste, e do PL 4536/2001, apensado, com substitutivo.
26/06/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Alves, pela aprovação deste, e do PL 4536/2001, apensado, com substitutivo.
26/06/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
07/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-4536/2001 apensada.
08/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 09/07/03, Letra A, PÁG 31840, COL 02.
14/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Marcos Abramo
15/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003
22/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
12/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
21/12/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 98 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4538 COL 01.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.
29/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-4536/2001 apensada.
• Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
30/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER