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PL 2752/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PMDB/DF

04/04/2000

Ementa

Disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece critérios para contratação de trabalhador estrangeiro, não residente no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/04/2000

À CREDN, CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL) DCD 19 04 00 PÁG 16454 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA. DCD 19 04 00 PÁG 16454 COL 02.

18/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À CREDN, CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL) DCD 19 04 00 PÁG 16454 COL 02.

08/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

17/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP ARNON BEZERRA.

18/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 05 00.

30/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0356 COL 01.

12/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

21/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

29/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin

02/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003

09/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ivan Ranzolin

•

Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela rejeição.

10/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Vista ao Deputado Arnon Bezerra.

12/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de vista encerrado.

25/08/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

20/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

21/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 21/09/04, Pág 40680 Col 01, Letra A.

21/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)

26/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2004

04/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela rejeição.

11/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 16/2005.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

18/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

18/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

30/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/05/05 PAG 21633 COL 01 Letra B.

25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005

02/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim

•

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 98 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD de 15 02 07 PÁG 4538 COL 01.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999. DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.

14/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007)

22/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

•

Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER