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PL 2752/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eliseu Resende - PFL/MG 19/02/1997
Ementa
Inclui no Plano Nacional de Viação e trecho que menciona.
Explicação da Ementa
Inclui o trecho da br-450 Minas Gerais.
Indexação
Inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, trecho, rodovia federal, municipio, Carmopolis de Minas, Passa Tempo, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, São Braz do Suaçui, Congonhas, Ouro Branco, Ouro Preto, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 02 97 PAG 4840 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
16/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 450/15/PS-GSE.
09/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.675 /15 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELISEU RESENDE.
07/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/03/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 02 97 PAG 4840 COL 01.
17/03/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 97 PAG 6804 COL 01.
RELATOR DEP NARCIO RODRIGUES.
DCD 12 04 97 PAG 9472 COL 01.
25/03/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/06/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP NARCIO RODRIGUES.  PL. 2752-A/97.
23/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 23 06 97 PAG 17309 COL 01.
RELATOR DEP RAUL BELEM.
21/08/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAUL
BELEM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
05/09/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR.
(PL. 2752-B/97).
DCD 09 12 97 PAG 40553 COL 02.
02/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 02 A 08 10 97.
DCD 02 10 97 PAG 30806 COL 01.
07/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 194/97, DO DEP ARNALDO MADEIRA E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Rejeitado o Recurso n. 194/1997 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
26/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
16/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  450/15/PS-GSE.
09/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº   1.675 /15 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2752/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/03/1997 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 2752/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 2752/1997 Parecer de Comissão 24/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
RDF 1 CCJC => PL 2752/1997 Redação Final 02/07/2015 Veneziano Vital do Rêgo
PARF 1 CCJC => PL 2752/1997 Parecer de Comissão para Redação Final 07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CVT => PL 2752/1997 Parecer de Comissão 24/06/2002 Comissão de Viação e Transportes
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2752/1997 Autógrafo 20/08/2015 Câmara dos Deputados
PL 2752/1997    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 194/1997 => PL 2752/1997 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 07/10/1997 Arnaldo Madeira Requer, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.752-B, de 1997, seja apreciado pelo Plenário.