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PL 2746/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

06/02/1997

Ementa

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos comerciários e determina outras providências.

Explicação da Ementa

Cria o dia do comerciário a ser comemorado em 30 de outubro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2001

Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 2746/1997 (3)

PL 1473/1999; PL 3111/2000; PL 7009/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.

22/02/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 97 PAG 4833 COL 02.

06/03/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

06/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

01/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP NOEL DE OLIVEIRA. DCD 02 04 97 PAG 8426 COL 02.

02/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 03 04 97 PAG 8600 COL 02.

10/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

17/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NOEL DE OLIVEIRA, COM EMENDA.

24/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94. DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0107 COL 01.

11/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta do PL-4653/1994.

29/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Desapensação desta do PL-4653/1994.

•

Encaminhado à CCP

29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido pela CCP

•

Encaminhado à MESA

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido pela MESA

•

apense-se a esta o PL-1473/1999.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PL-3111/2000.(DESPACHO INICIAL)

•

Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)

•

Encaminhado à CCP

29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP

20/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação do PL-1473/1999 a esta.

•

Apensação do PL-3111/2000 a esta.

25/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

08/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. Damião Feliciano

28/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

29/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução ao Relator

04/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano, pela rejeição deste, do PL-1473/1999, e do PL-3111/2000, apensados.

08/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

05/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a este o PL-7009/2002.(DESPACHO INICIAL)

07/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apensação do PL-7009/2002 a esta.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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