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PL 2738/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 1/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 30/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Procuradores Regionais da República, de funções comissionadas e cargos efetivos no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria 38 cargos de Procurador Regional da República, de Assessor (FC-05), de Secretário Administrativo (FC-02), de Analista Processual e de Técnico Administrativo.
Indexação
Criação, quadro de pessoal, Ministério Público Federal, cargo público, procurador regional da República, função em comissão, assessor, secretário, cargo efetivo, analista, técnico, apoio administrativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E  CCJR - ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E  CCJR - ARTIGO 24, II.
31/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
31/03/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13537 COL 01.
28/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP PEDRO CORREA.
02/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação.
03/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Rodrigo Maia
19/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial.
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia
21/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
28/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária.
30/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  e outros
12/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22
06/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2738/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E  CCJR - ARTIGO 24, II.
PL 2738/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2738/2000 Parecer do Relator 15/05/2003 Luiz Carlos Hauly Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2738/2000 Parecer do Relator 16/08/2001 Pedro Corrêa Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 2738/2000 Parecer de Comissão 03/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação.
PL 2738/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 922/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 30/06/2003 Procuradoria-Geral da República Solicita a retirada dos seguintes projetos de lei de iniciativa do Ministério Público da União, que se encontram em tramitação : PL 7080/02; PL 7210/02; PL 6039/02; PL 6029/01; PL 6028/01; PL 6027/01; PL 6026/01; PL 6025/01; PL 3075/00; PL 2739/00; PL 2738/00; PL 918/99; PL 4750/98; PL 3385/97 e PL 2080/96.