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PL 987/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 19/09/1995
Ementa
DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1995, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO TRICENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 10 95 PAG 0958 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4652 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/10/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
10/10/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 10 95 PAG 0958 COL 01.
10/10/1995 CECD (CECD)
RELATOR DEP ALVARO VALLE. DCD 11 10 95 PAG 1220 COL 01.
13/10/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 12 10 95 PAG 1370 COL 02.
24/10/1995 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
RELATOR DEP SEVERIANO ALVES (AVOCADO). DCD 11 11 95 PAG 5389 COL 01.
27/10/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERIANO ALVES.
01/11/1995 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERINO ALVES. PL. 987-A/95. DCD 27 10 95 PAG 3368 COL 01. REP: DCD 07 11 95 PAG 4527 COL 02.
07/11/1995 CECD (CECD)
ENCAMINHADO A CCJR.
09/11/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PAULO PAIM/PT, JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, ODELMO LEAO, LIDER DO PPB, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DE PDT, ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B, FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV, LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, E SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 10 11 95 PAG 5116 COL 01.
30/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 30 11 A 06 12 95. DCD 30 11 95 PAG 7346 COL 01.
19/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4652 COL 02.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".