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PL 987/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 19/09/1995
Ementa
DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1995, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO TRICENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES.
Indexação
DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, MES, NOVEMBRO, DESTINAÇÃO, CELEBRAÇÃO, DATA, MORTE, VULTO HISTORICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 10 95 PAG 0958 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4652 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/10/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
10/10/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 10 95 PAG 0958 COL 01.
10/10/1995 CECD (CECD)
RELATOR DEP ALVARO VALLE. DCD 11 10 95 PAG 1220 COL 01.
13/10/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 12 10 95 PAG 1370 COL 02.
24/10/1995 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
RELATOR DEP SEVERIANO ALVES (AVOCADO). DCD 11 11 95 PAG 5389 COL 01.
27/10/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERIANO ALVES.
01/11/1995 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERINO ALVES. PL. 987-A/95. DCD 27 10 95 PAG 3368 COL 01. REP: DCD 07 11 95 PAG 4527 COL 02.
07/11/1995 CECD (CECD)
ENCAMINHADO A CCJR.
09/11/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PAULO PAIM/PT, JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, ODELMO LEAO, LIDER DO PPB, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DE PDT, ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B, FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV, LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, E SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 10 11 95 PAG 5116 COL 01.
30/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 30 11 A 06 12 95. DCD 30 11 95 PAG 7346 COL 01.
19/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4652 COL 02.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 987/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição