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PL 2736/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE 30/03/2000
Ementa
Dispõe sobre o Serviço Militar Obrigatório.
Explicação da Ementa
Altera a Lei 4.375, de 1964 ; aumenta para 5 (cinco) anos o prazo de duração do serviço militar obrigatório, pode ser prorrogado por até 1 (um) ano ou reduzido em até 6 (seis) meses.
Indexação
Alteração, Lei do Serviço Militar, aumento, duração, serviço militar obrigatório, formação profissional, soldado, integração, mercado de trabalho, tarefa, ação comunitária, serviço social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2736/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
19/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 20 04 00 PAG 17138 COL 01.
19/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CTASP, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
19/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP EDUARDO CAMPOS.
22/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/08/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS.
13/09/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS.
(PL. 2736-A/00).
22/09/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP PAULO DELGADO.
06/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO.
06/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio.
20/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
22/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
27/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 28/03/02, Letra B, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133.Prazo para apresentação de recurso   (05 sessões) de: 05 a 12 04 02.
DCD 05 04 02 Pág 13782 Col 01.
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
15/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2736/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 499/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-499/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-499/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2736/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2736/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 2736/2000 Parecer do Relator 29/11/2000 Paulo Delgado PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO.
PAR 1 CREDN => PL 2736/2000 Parecer de Comissão 26/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2736/2000 Parecer do Relator 18/08/2000 Eduardo Campos PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS.
PAR 1 CTASP => PL 2736/2000 Parecer de Comissão 10/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
PL 2736/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 499/2015 => PL 2121/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Raimundo Gomes de Matos Requer o desarquivamento das proposições que menciona.