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PL 2731/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Marcos Afonso - PT/AC 30/03/2000
Ementa
Proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias.
Indexação
Proibição, implantação, projeto, colonização, assentamento rural, reforma agrária, área, floresta, vegetação primária, exceção, atividade extrativa, concessão, autorização, caracterização, crime contra o meio ambiente, pena de detenção, multa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2000 DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Adiada a discussão.
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MARCOS AFONSO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS AFONSO.
19/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR.
19/04/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 20 04 00 PAG 17126 COL 02.
09/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
17/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP RAINEL BARBOSA.
29/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAINEL BARBOSA, COM SUBSTITUTIVO.
07/12/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REDISTRIBUIDO  A RELATORA, DEP LUCI CHOINACKI.
05/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebida manifestação do Relator.
10/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki, pela aprovação, com substitutivo.
11/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de Pauta
18/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Adiada a Discussão
25/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Adiada a discussão.
06/06/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de Pauta de Ofício
20/06/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de Pauta pelo Relator
08/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista concedida ao Deputado Márcio Bittar.
10/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
15/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de Pauta pelo Relator
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MARCOS AFONSO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2731/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2000 DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR.
PL 2731/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CAPADR => PL 2731/2000 Substitutivo 10/04/2001 Luci Choinacki
PRL 1 CAPADR => PL 2731/2000 Parecer do Relator 10/04/2001 Luci Choinacki Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki, pela aprovação, com substitutivo.
VTS 4/2001 CAPADR => PL 2731/2000 Voto em Separado 15/08/2001 Márcio Bittar Proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias.