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PL 971/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5410/1968
Origem: MSC 35/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/01/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DAS AUTARQUIAS CONTROLADORAS DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5410/68. DOFC 10 04 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/01/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 01 68 PAG 0382 COL 01.
26/01/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN1 27 01 68 PAG 382 COL 01.
29/01/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE: 29 A 31/01/68.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
DCN1 01 02 68 PAG 499 COL 04.
05/02/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA MARINHO (AVOCADO).
DCN1 17 02 68 PAG 1091 COL 03.
06/02/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
RELATOR DEP JOÃO ALVES.
DCN1 17 02 68 PAG 1094 COL 04.
07/02/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 17 04 68 PAG 1508 COL 02.
08/02/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 16 04 68 PAG 1455 COL 01.
14/02/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CSL, FAVORÁVEL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 971-A/68.
DCN1 15 02 68 PAG 941 COL 03.
07/03/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, SEM OBSERVAÇÕES.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 08 03 68 PAG 184 COL 02.
07/03/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 20 03 68 PAG 582 COL 01.
12/03/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 970-B/68.
DCN1 13 03 68 PAG 327 COL 03.
13/03/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF PELO OF. 46/68.
09/04/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5410/68. DOFC 10 04 68.
18/04/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 568/68 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO.