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PL 971/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5410/1968
Origem: MSC 35/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/01/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DAS AUTARQUIAS CONTROLADORAS DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
Indexação
NORMAS, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, EMPREGADO, CONSELHO DE CLASSE, AUTARQUIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRANSFERENCIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REGULARIZAÇÃO, (MTPS), PRAZO DETERMINADO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5410/68. DOFC 10 04 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/01/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 01 68 PAG 0382 COL 01.
26/01/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN1 27 01 68 PAG 382 COL 01.
29/01/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE: 29 A 31/01/68.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
DCN1 01 02 68 PAG 499 COL 04.
05/02/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA MARINHO (AVOCADO).
DCN1 17 02 68 PAG 1091 COL 03.
06/02/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
RELATOR DEP JOÃO ALVES.
DCN1 17 02 68 PAG 1094 COL 04.
07/02/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 17 04 68 PAG 1508 COL 02.
08/02/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 16 04 68 PAG 1455 COL 01.
14/02/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CSL, FAVORÁVEL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 971-A/68.
DCN1 15 02 68 PAG 941 COL 03.
07/03/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, SEM OBSERVAÇÕES.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 08 03 68 PAG 184 COL 02.
07/03/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 20 03 68 PAG 582 COL 01.
12/03/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 970-B/68.
DCN1 13 03 68 PAG 327 COL 03.
13/03/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF PELO OF. 46/68.
09/04/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5410/68. DOFC 10 04 68.
18/04/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 568/68 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO.