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PL 968/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 26/09/1988
Ementa
CRIA O CENTRO EXTRAORDINARIO PARA AS FAVELAS DA REGIÃO GRANDE RIO-CEFAGRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CENTRO DE ESTUDO, CARATER EXTRAORDINARIO, DESENVOLVIMENTO, FAVELA, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1974-1990), ADMINISTRAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, TECNICO, RECRUTAMENTO, FUNCIONARIOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, CRITERIOS, SELEÇÃO, PROBIDADE, ESPECIALIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ORGÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (1974-1987), MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), MINISTÉRIO DO TRABALHO (1975-1990), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONôMICO E SOCIAL (BNDES), SECRETARIA DE TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, SOLUÇÃO, PROBLEMA, INCLUSÃO, MUNICIPIO, NILOPOLIS, SÃO JOÃO DO MERITI, DUQUE DE CAXIAS, ENCAMINHAMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÂO (TCU). DEFINIÇÃO, SEDE, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), CENTRO DE ESTUDO, COLABORAÇÃO, ORGÃOS, CESSÃO, PESSOAL, TECNICO, INEXISTENCIA, ONUS, TESOURO NACIONAL, DECLARAÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, INTERESSE PUBLICO. COMPETENCIA, CENTRO DE ESTUDO, SUPERVISÃO, INICIATIVA PRIVADA, ADMINISTRAÇÃO, APLICAÇÃO, VERBA, DOAÇÃO, INCENTIVO FISCAL. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, VERBA, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) (1982-19920, ARRECADAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), ISENÇÃO FISCAL, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA. COMPETENCIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, APRESENTAÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO. RESERVA, PODER PUBLICO, ATIVIDADE, INFRA ESTRUTURA, ATIVIDADE ECONOMICA, SETOR PRIVADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, URBANIZAÇÃO, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, FAVELA, HIPOTESE, INSALUBRIDADE, RISCOS, ESCOLHA, LOCAL, MELHORIA, CONDIÇÕES SANITARIAS, SANEAMENTO, EMPREGO, TRANSPORTE, HABITAÇÃO, ABASTECIMENTO, ABSORÇÃO, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA, ADAPTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 09 88 PAG 3369 COL 01.
26/09/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CDU E CF.
19/10/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.
19/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CDUII E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
25/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
29/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 89 PAG 4218 COL 02.
10/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP OSVALDO MACEDO. DCN1 23 08 89 PAG 8408 COL 02.
04/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MACEDO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 22 05 90 PAG 5369 COL 03.
17/04/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 968-A/88. DCN1 20 04 90 PAG 2983 COL 01.
23/04/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES), DE 23 A 27 04 90. DCN1 21 04 90 PAG 3176 COL 01.
02/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 01.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 968/1988    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição