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PL 966/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 26/09/1988
Ementa
OBRIGA A INSERÇÃO DE ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICIAIS A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 88 PAG 3228 COL 03.
26/09/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CS E CEIC.
17/10/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.
19/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CEIC E CSPAS. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
25/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
29/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 89 PAG 4217 COL 03.
03/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON. DCN1 22 08 89 PAG 8187 COL 02.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 02.
28/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.
01/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON. DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 01.
17/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. VISTA AO DEP JOSE DIRCEU.
05/07/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 10/91).
19/08/1993 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP ERALDO TINOCO. DCN1 28 08 93 PAG 17667 COL 02.
04/02/1994 CEIC (CEIC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP ERALDO TINOCO, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
07/03/1994 CEIC (CEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES. DCN1 29 03 94 PAG 4590 COL 02.
08/12/1994 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES, A ESTE, COM EMENDAS; CONTRARIO AOS PL. 1062/91, PL. 1442/91, PL. 1569/91, PL. 3452/92 E PL. 4049/93, APENSADOS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".