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PL 963/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SERGIO CARNEIRO - PDT/BA 14/09/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL MOTIVADA POR VACANCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 81, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, VACANCIA, VOTAÇÃO NOMINAL, SESSÃO PUBLICA, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, EXIGENCIA, REGISTRO, CANDIDATO, DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, MESA DIRETORA, PRAZO MAXIMO, CUMPRIMENTO, NORMAS, ELEGIBILIDADE, CANDIDATO ELEITO, HIPOTESE, AUSENCIA, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, REALIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, MAIORIA SIMPLES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 10 95 PAG 0933 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0050 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO CARNEIRO.
02/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
02/10/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
10/10/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 10 95 PAG 0933 COL 02.
03/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA. DCD 01 06 96 PAG 15906 COL 01.
29/04/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO DE LIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 1011/95, APENSADO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0050 COL 01.