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PL 2706/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4398/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE 28/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação, em código numérico, do número do lote de fabricação de medicamento.
Explicação da Ementa
Código de barras.
Indexação
Obrigatoriedade, gravação, código de barras, número, lote, fabricação, embalagem, rótulo, medicamentos, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2000 APENSE-SE AO PL. 4398/98.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
18/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4398/98.(DESPACHO INICIAL)
18/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 19 04 00 PÁG 16436 COL 01.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
28/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 499/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-499/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-499/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2706/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2000 APENSE-SE AO PL. 4398/98.(DESPACHO INICIAL)
PL 2706/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 499/2015 => PL 2121/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Raimundo Gomes de Matos Requer o desarquivamento das proposições que menciona.