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PL 2705/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4674/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Serafim Venzon - PDT/SC 14/01/1997
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados às máquinas e aos equipamentos agrícolas destinados exclusivamente ao uso do agricultor familiar, e dá outras providências.
Indexação
Concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto industrializado, máquina, equipamento agrícola, utilização, agricultor, parente, economia familiar, produtor rural, posseiro, arrendatário,
preenchimento, requisitos, execução, trabalho rural, serviço terceiros, percentual, renda familiar, origem, atividade agropecuária, extração, pesca, exigência, residência, propriedade rural, proximidade, zona urbana, proibição, manutenção, área, superioridade, módulo fiscal, fixação, quantidade, vigência, legislação, alineação, máquina agrícola, anterioridade, prazo, ausência, recolhimento, cobrança, impostos, acréscimo, multa, juros de mora, garantia, comercialização agrícola, produto agrícola, reforma agrária, redução, custo, preço, equipamentos, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/02/1997 APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/01/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERAFIM VENZON.
05/02/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 02 97 PAG 3635 COL 02.
05/02/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)
15/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2705/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/02/1997 APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)