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PL 2701/1997 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Ferro - PT/PE |
09/01/1997 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária. |
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Indexação |
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Normas, definição, serviço, televisão comunitária, baixa, potência, concessão, fundação, associações, sociedade civil, ausência, lucro, sede, prestação de serviço, prazo, funcionamento, renovação, exigência, dirigente, brasileiros, obrigatoriedade,
existência, conselho, representante, entidade, comunidade, fiscalização, administração, programação, difusão, atividade cultural, atividade educativa, atividade artística, informações, incentivo, lazer, utilidade pública, defesa civil, capacitação profissional, criação, comissão regional, assessoramento técnico, membros, competência, prazo, publicação, edital, convocação, comunidade, eleição, participante, divulgação, relação, canal, disponibilidade, documentação, requisitos, desempate, restrição, instransferibilidade, formação, rede de telecomunicações, possibilidade, comercialização, intervalo, propaganda, anúncio, penalidade, multa, advertência, oferecimento, curso de treinamento, pessoal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/01/1997 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 06 02 97 PAG 3877 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2701/1997 (1) |
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PL 3459/2004 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/01/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Fernando Ferro |
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28/01/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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28/01/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 06 02 97 PAG 3877 COL 01. |
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25/02/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CCTCI. |
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21/03/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 25 03 97 PAG 7895 COL 01. |
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• |
RELATOR DEP ROBERTO SANTOS.
DCD 22 03 97 PAG 7789 COL 01. |
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02/04/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0105 COL 01. |
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02/03/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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24/05/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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• |
RELATOR DEP NELSON PROENÇA. |
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31/05/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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30/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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18/02/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro |
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20/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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27/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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14/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar |
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15/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003 |
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22/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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14/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-3459/2004. |
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15/06/2004 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). |
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28/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo. |
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29/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/06/2005 |
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11/07/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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12/07/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) |
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26/09/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do PES 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar |
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• |
pela aprovação deste, e do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 01-S/05 apresentada ao substitutivo. |
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05/10/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) |
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30/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) |
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19/12/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 57 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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08/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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23/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. |
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13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01. |
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26/04/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) |
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27/04/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007) |
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15/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) |
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08/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do REQ 193/2009 CCTCI, pelo Dep. Glauber Braga, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 2.701 de 1997, de autoria do Exmo. Deputado Fernando Ferro, que dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária." |
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15/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Aprovado requerimento n. 193/2009 do Sr. Glauber Braga que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 2.701 de 1997, de autoria do Exmo. Deputado Fernando Ferro, que dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária. |
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11/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Glauber Braga |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo. |
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12/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) |
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25/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 9 emendas ao substitutivo. |
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14/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) |
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16/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-264/2011. |
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21/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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06/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) |
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02/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1/11 apresentada ao projeto. |
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03/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2013) |
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17/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. |
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13/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) |
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22/12/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2701/1997 Emendas apresentadas |
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PL 2701/1997 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/01/1997 |
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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PL 2701/1997 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 2701/1997 |
Parecer do Relator |
28/06/2005 |
Jorge Bittar |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCTCI => PL 2701/1997 |
Substitutivo |
28/06/2005 |
Jorge Bittar |
|
Cria dentro do Serviço de Radiodifusão Comunitária a modalidade de radiodifusão de sons e imagens |
|
|
|
PES 1 CCTCI => PL 2701/1997 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
26/09/2005 |
Jorge Bittar |
|
pela aprovação deste, e do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 01-S/05 apresentada ao substitutivo. |
|
|
|
PRL 2 CCTCI => PL 2701/1997 |
Parecer do Relator |
11/03/2010 |
Glauber Braga |
|
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCTCI => PL 2701/1997 |
Substitutivo |
11/03/2010 |
Glauber Braga |
|
|
|
|
|
PRL 3 CCTCI => PL 2701/1997 |
Parecer do Relator |
16/12/2010 |
Luiza Erundina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CCTCI => PL 2701/1997 |
Substitutivo |
16/12/2010 |
Luiza Erundina |
|
|
|
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|
PRL 4 CCTCI => PL 2701/1997 |
Parecer do Relator |
02/10/2013 |
Luiza Erundina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1/11 apresentada ao projeto. |
|
|
|
SBT 4 CCTCI => PL 2701/1997 |
Substitutivo |
02/10/2013 |
Luiza Erundina |
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2701/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 193/2009 CCTCI => PL 2701/1997 |
Requerimento |
08/07/2009 |
Glauber Braga |
|
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 2.701 de 1997, de autoria do Exmo. Deputado Fernando Ferro, que dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 94/2003 => PDC 698/1998 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Fernando Ferro |
|
Requer o desarquivamento das proposições listadas. |
|
|
|
REQ 1954/2004 => PL 2701/1997 |
Requerimento de Desapensação |
15/06/2004 |
Edson Duarte |
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Requer a desapensação do PL 3.459/04, de sua autoria, do PL 2.701/97, ambos relacionados à TV Comunitária. |
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REQ 264/2011 => PL 584/1995 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Fernando Ferro |
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Rquerimento solicitando desarquivamento de proposições, conforme art.105 do RICD |
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