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PL 2698/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 426/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubem Medina - PFL/RJ

28/03/2000

Ementa

Permite a dedução de despesas com condomínio residencial urbano no cálculo do imposto de renda da pessoa física de mais de 65 anos de idade.

Indexação

Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), idoso, despesa, Taxa condominial, Condomínio residencial, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/08/2000

APENSE-SE AO PL. 426/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) APENSE-SE AO PL. 426/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP. RUBEM MEDINA.

02/08/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 03 08 00 PAG 38730 COL 02.

18/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 426/99.(DESPACHO INICIAL)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2698/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/08/2000

APENSE-SE AO PL. 426/99.(DESPACHO INICIAL)